O parlamentar apresentou o PL 937/24, que visa ampliar a transparência na divulgação dos estoques de medicamentos em todo o Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir mais entidades na obrigatoriedade de informar periodicamente sobre os estoques de medicamentos.
Desde agosto de 2023, já se exige que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) divulguem, pela internet, a situação dos estoques de medicamentos com atualizações quinzenais, garantindo que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações. Com o projeto de lei apresentado por Emanuelzinho, essa responsabilidade será ampliada para:
* Centros de distribuição que realizam estocagem, distribuição ou dispensação de medicamentos na rede pública;
* Farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS.
Objetivo do Projeto
Emanuel destaca que a ampliação das entidades obrigadas a divulgar os estoques permitirá um controle social mais eficiente. “A inclusão de estabelecimentos deverá ampliar o acesso da população às informações sobre estoques, evitando o desabastecimento e o desperdício”, explicou o parlamentar.
Ele também reforçou a importância de fortalecer a confiança da população nas políticas públicas: “Temos trabalhado muito em defesa da criação e do aprimoramento de sistemas que promovam a transparência quando falamos da administração pública em geral. Esse é um passo fundamental para essa retomada da confiança da população nas ações governamentais e nos agentes responsáveis por implementá-las”, afirmou Emanuel Pinheiro.
Próximos Passos do Projeto
O PL 937/24 tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
