Diante da decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) a setores da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, o CRM-MT vem a público esclarecer que:
• Mais uma vez, a direção da Santa Casa distorce os fatos. A instituição utilizou argumentos descontextualizados e omitiu informações relevantes, induzindo a Justiça ao erro, estratégia que já havia sido adotada em diversas tratativas com o CRM-MT ao longo dos últimos meses;
• A decisão judicial permite o funcionamento da unidade em condições precárias, contrariando normas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A direção da Santa Casa, ao ignorar essas regulamentações, transforma o hospital em uma “ilha” de arbitrariedades;
• Com a suspensão da interdição, as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Pediátrica, o Alojamento Conjunto e a Sala de Parto funcionarão sem as mínimas condições necessárias para assegurar um atendimento de qualidade à população, colocando em risco os pacientes atendidos pelo hospital;
• As irregularidades são gravíssimas e colocam vidas em risco. As UTIs Neonatal e Pediátrica, o Alojamento Conjunto e a Sala de Parto operam sem os padrões mínimos exigidos. A escala médica não atende à proporção obrigatória de um médico para cada 10 leitos, como preconizam o Ministério da Saúde e o CFM. Em vez disso, o número de pacientes por médico é o dobro, e esses mesmos profissionais são deslocados para atender fora das UTIs;
• A equipe médica carece de qualificação adequada. Muitos dos profissionais escalados não possuem especialização nem mesmo em pediatria, o que já é um requisito mínimo. A ausência de capacitação em terapia intensiva pediátrica e neonatologia é alarmante para setores tão críticos;
• O CRM-MT também alerta que profissionais que aceitam atuar nessas condições inadequadas, assumindo múltiplas funções em setores distintos, poderão ser responsabilizados, pois essas práticas comprometem a assistência contínua e integral aos pacientes e contrariam os princípios éticos da profissão médica.
Com a suspensão da interdição, pacientes dos 19 municípios atendidos pela Santa Casa permanecem expostos a riscos inaceitáveis. O CRM-MT alerta: a quem caberá a responsabilidade pelas vidas perdidas caso o atendimento permaneça irregular?
O CRM-MT reafirma que sua prioridade é a segurança da população e o respeito à boa prática médica. Por isso, recorrerá da decisão judicial, apresentando a real situação fática vivida pela Santa Casa de Rondonópolis.
Cuiabá, 15 de novembro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO