Em pronunciamento, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a urgência de uma reforma tributária que simplifique e equilibre o sistema de tributos no Brasil, sem aumentar a carga sobre os contribuintes. Campos apontou que o modelo atual é “confuso, desigual e prejudica a competitividade e o crescimento econômico do país”, afetando tanto empreendedores quanto trabalhadores e comprometendo o desenvolvimento nacional.
BANCADA FEDERAL
Estatuto do Pantanal
No Dia do Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL/MT) destacou a urgência da aprovação do “Estatuto do Pantanal”, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Presidindo a Comissão de Meio Ambiente, Fagundes pediu apoio para acelerar o projeto, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável do bioma. O senador enfatizou que o Pantanal, reconhecido pela UNESCO como patrimônio natural mundial, enfrenta crescentes desafios ambientais.
PEC 6×1
Os deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e Gisela Simona (União Brasil-MT) foram, até agora, os únicos parlamentares de Mato Grosso a apoiar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis trabalhados. A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), e foi apresentada na Câmara pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
PL das Startups
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 9362/2017, conhecido como “PL das Startups”, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL). A proposta busca estabelecer uma política nacional para incentivar o desenvolvimento de startups, com foco especial no setor agropecuário, promovendo inovação e competitividade. A relatora destacou o projeto como um marco que oferecerá aos produtores acesso a soluções tecnológicas para aumentar a eficiência e reduzir custos.
Personalidade jurídica do MST
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, o Projeto de Lei 4.183/23, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), que obriga movimentos sociais atuantes em mais de três estados, como o MST, a terem personalidade jurídica. A proposta visa fortalecer o controle e permitir a responsabilização civil e penal de seus integrantes. O texto aprovado, também estabelece que, se notificados, tais movimentos ficam proibidos por cinco anos de receber recursos públicos ou firmar contratos com o governo.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apoio e valorização aos catadores de materiais recicláveis
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 1775/2023, que cria o Programa Estadual de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis (PESCAM). O projeto tem como objetivo reconhecer o trabalho dos catadores, incentivar a formação de cooperativas e garantir sua inclusão em políticas públicas de saúde, habitação e geração de renda. A proposta visa melhorar as condições de vida desses trabalhadores, essenciais para a coleta seletiva e a reciclagem no estado.
Reunião com ministros do STF
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no dia 18 de outubro, uma solenidade para comemorar os 35 anos da Constituição do Estado, promulgada em 1989. O evento ocorrerá a partir das 8h, no Plenário Deputado Renê Barbour, e contará com a presença dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O objetivo é discutir a evolução da Constituição estadual e os desafios atuais de sua implementação, abordando temas como direitos fundamentais, democracia e sustentabilidade.
Produção de peixe panga em MT
A Câmara Setorial Temática (CST) do Projeto Panga realizou sua segunda reunião para discutir o cultivo do peixe Panga em Mato Grosso. Martino Colpani, presidente da Cooperpanga, destacou o grande potencial da espécie para a produção de alimentos e geração de renda. O estado atualmente produz 50 mil toneladas de pescado por ano, uma queda em relação às 73 mil toneladas anteriores.
Estratégias para garantir a permanência de alunos na escola estadual
A permanência de 280 estudantes do ensino médio na Escola Estadual Ernandy Baracat, em Várzea Grande, está garantida. A confirmação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, após reunião com uma comissão de pais de alunos. O deputado levou a demanda às secretarias de Educação estadual e municipal, assegurando que os estudantes continuarão na escola onde estão matriculados.
Política de arborização
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada do Veto nº 100/2024, que bloqueava a criação da Política Estadual de Arborização Urbana e do Sistema de Informações sobre Arborização, propostos pelo PL 839/2024. O projeto, dos deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho, tem como objetivo promover a arborização urbana, a biodiversidade e combater os efeitos das mudanças climáticas, respeitando a autonomia dos municípios.
Alteração na carga de trabalho nas escolas estaduais
O secretário de Educação, Alan Porto, explicou na Assembleia Legislativa a Portaria nº 1.138/2024, que altera a carga de trabalho na Rede Estadual de Ensino a partir de 2025. A mudança, que foi questionada por profissionais da educação, passa a ser baseada em nomenclatura, metro quadrado e número de alunos, ao invés de outros critérios, conforme já publicado desde 2021.
Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 1678/2024, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para 2025. O orçamento previsto é de R$ 37,076 bilhões, com um aumento de 5,75% em relação a 2024. Desse total, R$ 25,832 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 11,243 bilhões à seguridade social. A tramitação segue até 18 de dezembro.
Medidas para enfrentar o preconceito e promover a inclusão
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e o adido para agricultura, Ari Fischer, visitaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde receberam títulos de honraria. Durante a visita, foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei 1368/2024, que institui o “Dia Estadual contra o Antissemitismo”. A agenda dos representantes israelenses incluiu visitas ao interior do estado e a assinatura de um termo de cooperação técnica com o governo estadual nas áreas de educação e segurança.
Destacando o potencial agropecuário de Mato Grosso
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Dohar Zonshine, e o adido comercial Ari Fischer foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho. No encontro, Botelho presenteou a comitiva com produtos da agricultura familiar e recebeu um vinho em retribuição. A visita busca fortalecer laços comerciais entre Mato Grosso e Israel, explorando oportunidades no agronegócio e na agroindústria.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Homenageia servidores da Escola Militar Tiradentes
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) realizou uma Sessão Solene em homenagem aos servidores da Escola Militar Tiradentes, destacando os 39 anos de história da instituição, que preza pela disciplina e hierarquia. No evento, 67 funcionários da escola receberam moções de aplauso do Parlamento Municipal em reconhecimento aos seus serviços.
Chapada dos Guimarães: Conferência Municipal de Cultura
Chapada dos Guimarães se prepara para a 4ª Conferência Municipal de Cultura, que será realizada em 23 de novembro, na Câmara Municipal. O evento, das 08h às 18h30, reunirá artistas, agentes culturais e a comunidade para a criação do Plano Municipal de Cultura, que definirá as diretrizes culturais para os próximos dez anos. A cultura local, presente em cada canto, dança, oração e tradição, é um patrimônio vivo que reforça a identidade de Chapada dos Guimarães.
Campo Verde: Curso preparatório para Enem e vestibulares
O vereador Fabio Alves propôs, por meio da indicação Nº 306/2024, que o Poder Executivo Municipal implemente um curso preparatório gratuito para Enem e vestibulares em Campo Verde.