A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (13), a votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. Houve pedido de vista por parte do senador Esperidião Amin (PP-SC), que disse haver necessidade de avaliar melhor o texto. A
proposta visa a prevenção e mitigação de crimes virtuais contra menores.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), o projeto determina que os serviços digitais criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, sistemas de notificação de abuso sexual, além de oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e dados pessoais.
“Aqui não falamos de TikTok, de WhatsApp, de YouTube, de streaming ou coisas semelhantes, falamos da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Como é algo muito dinâmico, não sabemos que plataforma haverá no ano que vem. A todo instante é uma novidade, nos detemos nos princípios. A proteção
da criança e do adolescente é o que todos que vierem a aparecer terão que garantir“, disse o senador e relator substituto do projeto, Flávio Arns (PSB-PR). O texto está em tramitação no Senado desde 2022. Com o pedido de vista, a votação deve ser retomada na próxima sessão da Casa, prevista para 27 de
novembro.
(R7)