A procuradora Valéria Etgeton de eSiqueira, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o recebimento e a aplicação de uma emenda PIX do deputado federal Coronel Assis (UB), no valor de R$ 1.446.209,00, destinada ao município de Várzea Grande (MT). A medida, publicada no Diário Oficial do órgão nesta sgunda-feira (11), foi tomada a partir da proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que visa assegurar a transparência no uso dos recursos.
Esta é a terceira emenda PIX de parlamentares de Mato Grosso sob a mira do MPF. A primeira emenda é da deputada Coronel Fernanda (PL), destinada a Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), no valor de R$ 1,4 milhão. Já a do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão, foi destinada ao município de Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). Ao todo, as três emendas somam R$ 3,846 milhões.
A portaria determina que a Secretaria do MPF autue o procedimento e encaminhe aos gestores municipais, com urgência, solicitações de informações detalhadas sobre a movimentação dos recursos. Dentre as ações solicitadas está a requisição de dados das contas bancárias específicas para os repasses, bem como a prestação de contas completa, que deverá ser publicada na plataforma Transferegov.br até o final do ano.
Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), os gestores deverão adotar as orientações de transparência estabelecidas pelo órgão, para garantir que a aplicação do montante esteja de acordo com as exigências legais. O acompanhamento do caso terá um prazo de um ano para tramitação.
(HNT)