O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na quarta-feira (6), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024. O objetivo de Lúdio é barrar uma manobra legislativa que pode levar ao desmatamento de 5,2 milhões de hectares de florestas na faixa de transição entre o Cerrado e a Amazônia em Mato Grosso.
“A proposta original enviada pelo governo previa apenas a mudança da base cartográfica para uma base com maior precisão. O problema é que quando chegou à Assembleia o projeto ganhou o que a gente chama de ‘submarino’, que prevê considerar floresta como Cerrado, o que aumenta o limite para desmatamento em áreas de Reserva Legal. É uma mudança ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a legislação federal e traz um retrocesso ambiental sem sentido”, pontuou Lúdio.
O PLC nº 18/2024 tramita na Assembleia Legislativa e trata da tipologia vegetal dentro das propriedades rurais no Estado. Na semana passada, o substitutivo nº 2 foi aprovado pelo Plenário com voto contrário de Lúdio. Esse substitutivo altera o Código Estadual de Meio Ambiente para classificar como “Cerrado” as Florestas Estacionais Decidual, Florestas Estacionais Semidecidual e Florestas Estacionais Sempre-Verde Submontana.
Na prática, a mudança muda a classificação de áreas de florestas da Amazônia Legal para Cerrado. Com isso, haveria mudança no percentual de Reserva Legal a ser preservado pelos proprietários, caindo de 80% da propriedade para 35% da área. A permissão para desmatar 65% da área do imóvel poderia atingir 11,5 milhões de hectares de floresta, permitindo a derrubada de cerca de 5,2 milhões de hectares.
“Tal medida levará a um aumento significativo da degradação ambiental, com perda irreversível de biodiversidade, comprometimento do equilíbrio climático, conservação de água subterrâneas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais, como o sequestro de carbono, a redução da temperatura e a formação de chuvas”, diz trecho da justificativa do texto apresentado por Lúdio.
O novo substitutivo apresentado pelo deputado é o de nº 5 e pode anular a manobra. A proposta de Lúdio modifica o parágrafo 1º do artigo nº 62 da Lei Complementar nº 38/1995, conhecida como Código Estadual do Meio Ambiente. No trecho proposto pelo deputado, a classificação da fitofisionomia vegetal para o cálculo da Reserva Legal deve considerar o mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Lúdio propõe no texto que, enquanto o Legislativo estadual não aprovar a lei do zoneamento, a classificação da vegetal deve respeitar o Mapa de Vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na escala 1:250.000. O substitutivo ainda garante que seja respeitado o artigo nº 62-B com sua redação atual no Código Estadual do Meio Ambiente, com as devidas classificações de cada um dos tipos de florestas existentes em Mato Grosso.
“Se não for aprovado esse nosso novo substitutivo, a Assembleia estaria permitindo a ampliação do desmatamento exatamente na área mais problemática do nosso Estado que é a área de transição do Cerrado para a floresta, hoje protegida com 80% de preservação com áreas de Reserva Legal e que passariam para 35%. As mudanças propostas pelos deputados são um retrocesso e nós não podemos aprovar o projeto dessa forma”, argumentou Lúdio.