A Receita Federal anunciou que, a partir de segunda (23), os contribuintes interessados em regularizar bens não declarados, tanto no Brasil quanto no exterior, poderão iniciar o processo de adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O prazo para a adesão encerra em 15 de dezembro deste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, estima que o programa possa gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões até o final de 2024. A regularização dos ativos implica no pagamento de impostos e multas proporcionais aos valores não declarados.
(Redação Agora MT)