A deputada Gisela Simona – igualmente, presidente do diretório do União Brasil, em Cuiabá -, reiterou em algumas conversas com a imprensa esta última semana, que estaria faltando ‘vontade política’ da Câmara Federal, em aprovar o Projeto de Lei – PL 4266/2023 -, o chamado Pacote Antifeminicídio, da senadora Margareth Buzetti(PSD).
De acordo com Gisela Simona, uma segunda tentativa de inserir o projeto em pauta para análise naquela Casa de Leis será realizada durante a semana.
A declaração da parlamentar federal foi feita à jornalistas no lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes e reforçado em evento – ‘Juntas Pra Mudar Cuiabá’ – que reuniu mulheres, de diversos segmentos da sociedade, com as maiores lideranças políticas femininas de Mato Grosso, na sede do União Brasil, em favor do projeto eleitoral de Eduardo Botelho, na disputa pela Prefeitura da Capital.
“Está faltando vontade política. Nós conseguimos colocar o projeto na pauta na reunião que fizemos com Lira [presidente da Câmara Federal, Arthur Lira], para que fosse analisado em regime de urgência. Contudo, tivemos deputados que pediram para retirar o PL porque não havia consenso na proposta para aprovação. Agora, estamos programando, inicialmente para esta segunda-feira, 26 de agosto para tentar colocá-lo na pauta novamente”, disse.
O Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), busca o endurecimento das penas para criminosos que cometerem o feminicídio. Elevando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos. A senadora apresentou o PL no ano passado, diante da explosão de feminicídios ocorridos em todo o Brasil, em particular, em Mato Grosso que, infelizmente, lidera o ranking destas mortes.
No seu trâmite normal, o projeto foi aprovado com requerimento de urgência no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados. Na última semana, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça a Câmara dos Deputados, deputada federal Carolina De Toni (PL), definiu a deputada federal, Delegada Katarina (PSD) como relatora do projeto. Caso não seja aprovado o regime de urgência, será necessário aguardar essa última comissão analisar o projeto para que então vá ao plenário para a votação.
Fim do recesso parlamentar
Em seu primeiro discurso na tribuna, com o fim do recesso parlamentar, no dia 13 de agosto, a deputada Gisela Simona já havia cobrado o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP), que o projeto pudesse entrar em pauta o quanto antes. Em especial, neste Agosto Lilás, quando aumentam os debates e discussões sobre alternativas públicas e políticas no enfrentamento à violência contra a mulher. Aproveitando a campanha do governo federal que objetiva sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção às vítimas.
“Estamos no mês de agosto, nacionalmente, dedicado ao combate à violência contra a mulher. Fato que tem se tornado uma perigosa epidemia no nosso país. Pois diferentemente das outras violências cujos números caem, a violência contra a mulher vem aumentando. Em Mato Grosso, meu Estado, infelizmente, essa realidade não é diferente. Aliás, bem ao contrário, é onde temos uma das maiores taxas de feminicídio e estupro do país”.
Ainda na tribuna, a deputada asseverou que a aprovação do projeto na Câmara Federal, colocará fim, inclusive, às subnotificações desses crimes. Ao salientar que leis mais severas são grandes inibidoras de condutas erradas.
“Se tivermos uma pena que realmente puna o agressor, com um longo tempo de reclusão, ele pensará duas vezes antes de praticar esse crime. Mais do que isso é de extrema relevância que esta Casa, como faz em outros meses quando se dedica a outras pautas importantes, tenha aqui uma pauta dedicada a combater a violência contra a mulher. Seja ela física, moral, psicológica, ou na política, como vem acontecendo em todos os cantos do país neste momento de eleição”.
Mulheres com alvo
De acordo com dados do Anuário de Segurança de 2024, a violência contra a mulher atingiu mais de 1,2 milhão de mulheres no ano passado. O número representa o maior da série histórica que começou em 2011. Em especial, com relação ao número de estupros que cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no país.
Em Mato Grosso, a situação se agrava, ao verificarmos que o Estado registrou a maior taxa de feminicídios do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desvelando uma epidemia que precisa ser contida, pois vem deixando severas sequelas na sociedade