Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14.08), o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que defende mulheres sob medida protetiva, possibilitando a ela o porte de arma de fogo.
A proposta, segundo Cattani, reconhece o risco de ameaça e a integridade física de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.
Ainda segundo o texto, a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse de obter uma arma de fogo, deverá passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e atender a todos os requisitos como não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte.
“Temos no Brasil o estatuto do desarmamento que prevê que uma pessoa que tenha reconhecido a efetiva necessidade de autodefesa, ela pode pleitear o porte de armas. Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada constantemente de morte, é claro que ela tem esta necessidade. Através do nosso projeto estamos dizendo que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma”, disse o deputado.
Na defesa do projeto, Cattani recordou do assassinato da sua filha Raquel Cattani, ocorrido em julho passado, e disse que caso ela tivesse de posse de uma arma de fogo poderia estar viva.
“Se a minha filha tivesse este direito, ela estaria viva hoje e esse vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra”, afirmou.