O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as informações solicitadas de forma informal por auxiliares seus ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram “imediatamente formalizadas” depois que eram recebidas. No início da sessão desta quarta-feira, houve um momento de desagravo à atuação magistrado.
— Quando as informações chegavam, elas eram imediatamente formalizadas, inseridas no âmbito dos processos e dada à vista ao Ministério Público. Portanto, não houve nenhuma circulação de dados ou informações que não estivesse documentada adequadamente no processo — afirmou Barroso, no início da sessão do STF desta quarta-feira.
Para o presidente do STF, as críticas recebidas por Moraes fazem parte de uma “tempestade fictícia”:
— Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas
O ministro Gilmar Mendes também prestou solidariedade a Moraes e afirmou que não houve ilegalidades.
— Vale destacar que a situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer. Comparações desse jaez são irresponsáveis e sem a menor correlação fática.
O magistrado reforçou que a situação nada tinha a ver com a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba.
— Querer comparar os métodos utilizados naquela Operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte são uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados a impunidade dos golpistas”.
Já Moraes afirmou nesta quarta-feira que “não há nada a esconder” e explicou que todos os procedimentos adotados por seu gabinete foram feitos mediante “documentos oficiais juntados”.
– Esse procedimento poderia se dar de duas formas. Poderia se dar a partir é de uma requisição minha à polícia federal para que ela realizasse, poderia se dar a partir de uma solicitação ao tribunal superior eleitoral, para que ele fornecesse os relatórios – disse o ministro.
Após o desagravo dos colegas, ele falou publicamente pela primeira vez sobre o caso.
– Obviamente o caminho mais eficiente da investigação daquele momento era a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral, uma vez é que a Polícia Federal, lamentavelmente, em determinado momento pouco colaborava, nós sabemos, com as investigações, retirando o apoio do delegado. O delegado que atuava nos inquéritos chegou a ficar com um único agente policial para poder realizar todas as diligências – disse.
E complementou:
– E, obviamente, seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, eu me auto oficiar.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou.
— A PGR se associa aos pronunciamentos de vossa excelência e Gilmar em todos os seus termos. Onde cabia, houve abertura de oportunidade para atuação do MP. Posso acrescentar que nessas e outras tantas pude pessoalmente verificar, quer junto ao TSE e ao STF, as marcas que o ministro Gilmar mencionou, marcas de coragem, diligência, retidão nas manifestações e decisões e modo de conduzir o processo.
Entenda o caso
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
Segundo a reportagem, o foco desses relatórios eram postagens em redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com ataques à Corte, à lisura das eleições, além de incitar militares contra o resultado das urnas.
Em nota, o gabinete do magistrado diz que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. O texto diz ainda que os “relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
(Por Mariana Muniz e Daniel Gullino — Brasília)