A vereadora Fabiana Nascimento protocolou no Ministério Público Estadual pedido de investigação, com as providências necessárias, relativo ao esquema de contratações de parentes de parlamentares municipais pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, através da Associação de Gestão e Programas (AGAP).
Fabiana relata no pedido de investigação que recebeu várias denúncias, depois que teve o seu mandato cassado, de contratação de familiares de vereadores que compõem a base em primeira linha em cargos comissionados e pela empresa AGAP.
A parlamentar destaca que essa relação empregatícia pode influenciar a forma como os vereadores de Chapada dos Guimarães analisam as diversas matérias encaminhadas à Casa pelo Executivo municipal.
“As contratações não são atos ilegais, o que não pode é permitir que por meio delas, possa influenciar trazendo prejuízos ou atrapalhando o andamento de matérias dentro da casa”, ressalta Fabiana no pedido ao MP.
Para exemplifica a preocupação com a independência do poder Legislativo, Fabiana pondera que houve o indeferimento por parte da base aliada do requerimento 061/2023, que pedia informações referentes ao pagamento e pregão do palco que ficou instalado por mais de três meses no estacionamento da prefeitura.
A Associação de Gestão e Programas, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) firmou um termo de parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães para “contratação de profissionais de todos os níveis nas áreas de saúde, planejamento, apoio administrativo, agricultura, educação, cultura, turismo e assistência social”.
“A representante, obviamente, não se opõe a esse modelo que é utilizado por diversos órgãos públicos, sem qualquer ilegalidade. Não pode haver é o desvio de finalidade, por meio de afronta a impessoalidade e moralidade administrativa. Ocorre que vários vereadores na base da atual gestão vêm colocando diversas nomeações de filhos, esposas e namoradas na prefeitura, nos mais diversos cargos comissionados, bem como na empresa Oscip, que emprega a maior parte dos servidores do município, a qual pratica o nepotismo e ludibria a Lei de Responsabilidade”, diz outro trecho do pedido de investigação.
Entre as contratações apontadas por Fabiana ao Ministério Público estão a companheira do vereador Kinho da Saúde (UB), Daiane Nunes, enfermeira contratada pela Oscip; a filha do presidente do Legislativo, vereador Mariano Fidelis (PSD), Milena Thiffany de Souza Santos, que atua como chefe do Departamento de Controle do PSF; a esposa do vereador Rafael Nilo (PSD), Danielle Marília da Silva Santos, nomeada em cargo comissionado; a esposa do vereador José Otávio (PL), Fabricia Hosana Rodrigues da Silveira, nomeada em cargo comissionado; o filho da vereadora Rosa Lisboa (PL), Ederson Lisboa, nomeado como chefe da Divisao de Merenda Escolar; filha do vereador Edmilson Bozó (PL), Lorena Marina Rodrigues Freitas, que atua como auxiliar administrativo na Oscip e por último a madrasta de Edmilson Bozó, Carmerinda Alvez Pedroso, que atua como chefe de Assistência à Pessoa Idosa.