A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a qualidade da estrutura e potencial de operação atestadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quarta-feira (10.07).
A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de ZPEs, Fábio Pucci Martins, o Governo do Estado construiu uma excelente estrutura na ZPE de Cáceres que tem um enorme potencial.
“Estive em Cáceres no último dia 3 de julho e pude atestar pessoalmente a conclusão das obras e a excelente estrutura construída pelo Governo do Estado. A ZPE de Cáceres representa a integração de duas políticas públicas importantes: o regime especial das Zonas de Processamento de Exportação implementado em uma importante cidade de um das rotas de integração sul-americana. A ZPE de Cáceres tem enorme potencial de concretização de projetos com orientação exportadora que contribuirão decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.
O ateste foi disponibilizado na Nota Técnica SEI n.º 1435/2024/MDIC e comunicado via ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec).
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, essa é mais uma etapa vencida para o desenvolvimento da região oeste de Mato Grosso.
“A ZPE é um sonho do município de Cáceres e irá trazer desenvolvimento para a região oeste do nosso Estado. Já temos quatro empresas com projetos protocolados, aguardando análise do Conselho Nacional de ZPEs, para que possam operar na ZPE. Várias comitivas chinesas já visitaram o local. Esse deve ser o próximo passo a ser trabalhado”, conta César Miranda.
ZPE
A Zona de Processamento de Cáceres tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa. Ela foi alfandegada pela Receita Federal em um Ato Declaratório no dia 21 de março, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.