O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a prisão preventiva de Paulo Witer Farias Paelo, o ‘WT’, apontado como tesouseiro geral do Comando Vermelho de Mato Grosso. Pedido de habeas corpus comparava a situação de ‘Paulo Ita’, como o traficante também conhecido, com a de outro alvo da Operação Red Money que teve a prisão relaxada. Decisão é desta terça-feira (28).
Paulo Witer foi preso e condenado em 2021 em virtude da Operação Red Money que descortinou esquema de lavagem de dinheiro do CV. Em outubro daquele ano, a defesa de ‘WT’ recorreu da sentença, mas alega que até o momento a ação continua no juízo de origem.
Para os advogados, tal fato demonstraria ofensa ao princípio constitucional da razoável duração do processo e excesso de prazo. “Pugna, nestes termos, pela extensão do benefício concedido ao corréu Fábio Aparecido Marques do Nascimento em favor do paciente Paulo Witer Farias Paelo, com a expedição do competente alvará de soltura em seu favor”, diz trecho.
O constrangimento ilegal aventado, porém, não foi reconhecido pelo desembargador do caso. “Na hipótese dos autos, constata-se que a ação penal pela qual o paciente se encontra encarcerado preventivamente é deveras complexa, oriunda de extensa operação (denominada Red Money) e investigação policial que culminou na distribuição de inúmeros autos desmembrados, com pluralidade de réus (24 – vinte e quatro) e múltiplas defesas, o que justifica, a princípio, a delonga da prisão cautelar”, apontou.
O magistrado também anotou que não seria viável que o faccionado seja liberado após ser condenado a 14 anos de prisão, sendo que permaneceu sob segregação cautelar durante toda a persecução penal.
“Como bem ponderou o juízo de base, a prisão preventiva é imprescindível para a garantia da ordem pública, na medida em que o réu integrava o núcleo financeiro da organização criminosa denominada Comando Vermelho e, solto, pode ensejar o fortalecimento e a expansão da orcrim, já que possui mecanismos e expertise da arrecadação e dissimulação dos bens e valores para custear a facção criminosa”, complementou.
REGRESSÃO DE REGIME
Paulo Witer chegou a progredir de regime no fim no ano passado, mas voltou à prisão no fim de março no âmbito da Operação Apito Final. Além da continuidade das atividades no mundo do crime, foi constatado que ‘WT’ fraudou o sistema de monitoramento eletrônico e ‘ostentou’ o dinheiro do tráfico em diversas viagens não autorizadas pela Justiça.
Na segunda-feira (27), o juiz João Francisco Campos de Almeida, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a regressão definitiva de ‘Paulo Ita’ devido às faltas graves que cometeu no semiaberto.
(HNT)