O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou na manhã desta quarta-feira (22.05) que o Legislativo pode recorrer sobre decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, na região dos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, considerada uma barreira contra o desmatamento da Amazônia, visto que o projeto, inicialmente, foi aprovado lá.
Entretanto, para que a ALMT possa recorrer sobre a decisão, é necessário que um dos 24 deputados faça uma proposta para o plenário e, diante isso, iniciar uma discussão sobre o assunto.
“A princípio não é função da Assembleia, mas evidentemente, como a criação do parque foi aprovada na Assembleia Legislativa, ela pode entrar e recorrer em qualquer decisão sobre o parque”, afirmou Botelho.
Ainda assim, o deputado estadual defende que o Estado de Mato Grosso indenize os proprietários de terras que atualmente moram lá, pois os fazendeiros residentes da região já possuem o detenho da terra.
“Toda vez que é feito uma reserva, você tem que definir o dinheiro para pagar as pessoas neste tipo de situação. Porque você também não pode chegar lá, tirar as pessoas que investiram a vida toda, dizendo simplesmente ‘olha, sai daqui, agora é um parque’. Então tem que pagar esse direto, eu sou a favor de que pague o direto das pessoas que vivem ali”, declarou o presidente da AL.
No início deste mês, o TJMT aceitou o pedido de anulação da criação do parque, apontando ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no TJMT, na última semana, um pedido para anular a decisão que extinguiu o decreto de criação do parque. A AGU alega que a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda não tem legitimidade para pedir a extinção do parque. Leia matéria relacionada – Governo Lula aciona TJMT para impedir extinção de Parque Estadual
(VGN)