O deputado estadual Thiago Silva (MDB) que atua em defesa e valorização da vida e contra o aborto, propôs o Projeto de Lei que dispõe sobre medidas de educação e conscientização antiaborto, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a importância do planejamento familiar de forma responsável e os riscos com o aborto induzido que pode interferir nos aspectos psicológicos e colaterais na gestante. A matéria foi apresentada nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa.
“Temos que conscientizar e sensibilizar a população sobre os direitos à vida do pequeno embrião que se encontra no ventre materno e quem pratica e consente o aborto está infringindo a nossa legislação e comete um crime contra a vida. Temos que ter medidas que garantam a proteção da vida desde a concepção até o nascimento do bebê. E levar a informação educativa no meio social é uma forma preventiva para evitar o ato abortivo”, explica o deputado.
A proposta sugere a realização de atividades e mobilizações antiaborto junto à população e com a presença de especialistas para debater o assunto. Também, fica encarregada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) firmar parceria com os órgãos de segurança pública, saúde, educação e outras instituições relevantes para a realização de ações integradas voltadas ao combate e prevenção do aborto.
Vale destacar que Thiago Silva é autor da Lei de n.° 12.316/2023, que institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto – a ser celebrada no dia 8 de outubro, anualmente, com a inserção no calendário oficial do Estado.