O Gabinete Estadual de Intervenção entrega a Secretaria Municipal de Saúde à Prefeitura de Cuiabá no fim deste domingo (31.12) com todas as determinações da Justiça cumpridas. Após quase dez meses atuando, o Gabinete entrega a pasta com médicos em todas as unidades básicas de saúde, farmácias das unidades abastecidas e com estoque para um mês e R$ 70 milhões a mais no teto financeiro de média e alta complexidade (MAC).
A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital. A medida recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
A interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, destaca que depois destes meses de trabalho, o sentimento é de missão cumprida. “Foi um trabalho muito sério nestes quase dez meses. Sabemos que ainda há muito o que ser feito para chegar ao ideal para a população. Mas se olharmos para um cenário em que a Saúde estava um caos, como foi o que encontramos, avançamos muito, pois deixamos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) normalizados”.
Carmona frisa que os pontos que motivaram a intervenção foram sanados, como o chamamento de mais de 95% dos aprovados no concurso, garantia de médico em todas as unidades de saúde, cumprimento de decisões judiciais, abastecimento das farmácias, redução no tempo de espera para aprovação e realização de cirurgias, entre outros.
“Temos muito a agradecer ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça pela confiança e parceria, assim como a todos os fornecedores que compreenderam a situação e nos atenderam tão corretamente nesse período. Também é primordial agradecer aos servidores que acreditaram na Intervenção e ajudaram a melhorar a Saúde em Cuiabá pelo acolhimento, comprometimento e seriedade nestes quase dez meses”, ressalta a interventora.
A redução do número de pacientes aguardando para fazer cirurgias pelo SUS em Cuiabá, por exemplo, chegou a 79,5%. Com ações de saneamento da fila de espera, planejamento estratégico dos atendimentos eletivos e de urgência, como a realização de mutirões de cirurgia, 63 procedimentos cirúrgicos estão atualmente sem pacientes aguardando para realizá-los.
Um dos principais problemas encontrados pelo Gabinete foi a falta de medicamentos para a população nas unidades de saúde. Para sanar esse problema foram comprados cerca de R$ 36 milhões em medicamentos e insumos e atualmente todas as farmácias das unidades de saúde estão abastecidas.
Também foi resolvido o problema de falta de médicos nas unidades básicas de saúde. Em março, quando começou o período interventivo, a Secretaria Municipal de Saúde tinha 439 médicos contratados. Atualmente, são 706 médicos contratados e todas as unidades de saúde da família (USF) têm profissionais.
Todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs) receberam melhorias e a UPA do Jardim Leblon foi finalizada e entregue com alto padrão de estrutura e conforto para a população em julho. O Gabinete também fez a mudança nos prédios do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM). As unidades básicas de Saúde do Despraiado, Novo Mato Grosso, Campo Velho e Jardim Vitória, que estavam em situação precária, foram totalmente reformadas. As obras das USF São Gonçalo, Ouro Fino e Jardim Imperial foram entregues.