Depois de bater o recorde histórico em novembro deste ano, o número de recuperações judiciais de produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio deve seguir em alta em 2024. Especialistas apontam a quebra da safra de soja, que em Mato Grosso será a maior da história, como um dos fatores que vai motivar agricultores e empresários a buscar a Justiça para renegociar suas dívidas com bancos, colaboradores e fornecedores.
Os dados foram divulgados pela Serasa Experian. De acordo com a instituição, o número de pedidos de recuperação judicial em novembro deste ano registrou um aumento de quase 200% em relação ao mesmo mês do ano passado. Levando em consideração apenas os produtores rurais, foram 80 pedidos feitos à Justiça até setembro deste ano, quatro vezes mais do que o registrado durante todo o ano de 2022.
Para tentar minimizar os efeitos dos problemas enfrentados pelo agronegócio, o Poder Público tem lançado mão de uma série de medidas. Municípios como Canarana, Alto Paraguai e Sorriso, entre outros, editaram decretos de emergência por conta da estiagem prolongada que prejudicou e muito as lavouras. Outros municípios devem seguir o mesmo caminho.
Além disso, o Governo Federal editou, em novembro, um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de fundos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A medida deverá beneficiar mais de 900 mil produtores rurais, que terão condições especiais para a quitação das dívidas.
No entanto, nem mesmo estas medidas farão com que muitos agricultores e empresários do agronegócio acabem entrando na Justiça com pedidos de recuperação judicial, prevê o advogado especializado em ações do tipo, Marco Aurélio Mestre Medeiros. “Infelizmente, muitos produtores já estavam em situação delicada e, com a quebra de safra, não conseguirão fechar as contas na hora da colheita”.
Mestre Medeiros pontua que, se antes a primeira ação dos produtores endividados era a perda do patrimônio, com a venda ou o arrendamento de propriedades, hoje a recuperação judicial se mostra uma ferramenta eficaz para a equalização das dívidas. “Ela abrange hoje, por lei, inclusive produtores rurais que atuam como pessoas físicas. É, sem dúvida, uma ferramenta judicial muito importante para todo o setor”.
Para o advogado, os problemas decorrentes da quebra de safra atingirão sobretudo pequenos e médios produtores, com menor acesso a crédito e menor poder de renegociação das dívidas sem a recuperação judicial. “E, para estes produtores, é importante estar protegido pela recuperação para conseguir renegociar os débitos”.
A atual safra mato-grossense de soja deverá ter uma quebra de cerca de 20% do potencial das lavouras. A estimativa foi feita pelo Itaú BBA, que monitora a produção em todo o Brasil. O efeito deste problema será sentido também pelos criadores de gado e aves, uma vez que impacta o preço da ração.