O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), confirmou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já chegou no Legislativo para apreciação do Plenário. Conforme o regimento da Câmara, os vereadores têm até 60 dias para deliberar.
“As contas chegaram e já foram encaminhadas ao setor das comissões. Serão analisadas pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e levada a Plenário para ser apreciada. Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas precisa de 17 votos. É um parecer que a princípio se mostra consistente, mas o Plenário vai fazer a votação e decidir de acordo com o entendimento de cada vereador”, disse Chico 2000 à imprensa, nesta quarta-feira (27).
As contas referentes ao exercício de 2022 do Município de Cuiabá foram rejeitadas pelo TCE no último dia 07 de dezembro, por 6 votos a 1. Entre os pontos analisados pelos conselheiros, está a dívida de R$ 1,25 bilhão consolidada pelo Executivo municipal. A apreciação do parecer do TCE pela Câmara de Cuiabá deve ser feita apenas em janeiro de 2024, no retorno dos trabalhos do Legislativo.
“A votação será tão logo esteja pronto para ir para o Plenário, depende das comissões. Assim que tiver tramitado na Casa, caso esteja apta para ir à apreciação, irá”, explicou Chico.
A oposição já faz campanha pela rejeição das contas de Emanuel na Câmara Municipal. Enquanto isso, o prefeito precisa mobilizar a base aliada e garantir os votos necessários para aprovação.
(Rdnews)