Servidores da Assistência Social e da Saúde de Cuiabá tentam negociar a valorização da categoria junto aos Poderes. Nesta manhã de sexta-feira, 22 de dezembro, eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), em busca de apoio à proposta de reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, cuja votação está agendada para 22 de janeiro.
Na ocasião, os representantes da classe entregaram ao parlamentar uma carta com as assinaturas de 549 servidores. O presidente Chico 2000 se comprometeu a levar o assunto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e encaminhar uma cópia do pedido a todos os outros 24 vereadores da Casa.
“Essa reivindicação de vocês será tratada e discutida com o prefeito e levada a todos os vereadores. Eu vou pedir para digitalizar isso aqui e vai ser encaminhado no WhatsApp de cada vereador. Nós vamos fazer a nossa parte, defendendo e cobrando o Executivo. Mas, é natural que, a partir do momento que tenhamos a adesão de todos os 24 vereadores, [o movimento] fica muito mais forte”, afirmou Chico durante o encontro.
O pedido da categoria foi endossado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, Adevair Cabral, que também é vereador.
“A relevância deste documento é evidenciada não apenas pelo número de assinaturas, mas também pelo conteúdo que reflete o comportamento e a necessidade urgente de valorização dos servidores. Assim, reitero a importância de que esta manifestação seja recebida e considerada com a seriedade que merece”, diz trecho do documento encaminhado por Adevair ao presidente da Casa.
Na reunião, a categoria reforçou a necessidade de o reajuste ser debatido neste momento, enquanto o projeto da LOA 2024 está em trâmite, uma vez que só poderia voltar ao debate no orçamento de 2025.
A categoria é a responsável, majoritariamente, pelos atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social, principal usuária dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas). Pela própria dinâmica do trabalho, os servidores estão inseridos na parte mais pobre da cidade, com menos infraestrutura e, por vezes, em situações insalubres.
Mesmo assim, eles não recebem adicionais ou outros tipos de reforço no salário, tendo direito apenas a uma gratificação de desempenho, cujo valor não chega a R$ 150 mensais.
Para o coordenador-geral do coletivo de trabalhadores do Suas, o psicólogo André Luiz Martins, a política de valorização é fundamental para os servidores continuarem exercendo suas funções de forma motivada.
“Não é só uma questão financeira, é o reconhecimento do valor e da importância desse trabalho. Nós estamos lá na ponta, atendendo as populações em situação de vulnerabilidade, em condições frágeis, inclusive estruturais. O trabalho precisa ser feito e temos muito orgulho em fazê-lo, mas precisamos ser valorizados e receber um salário justo pelo papel que desempenhamos”, explica.
O PEDIDO
Não é de hoje que os servidores das duas áreas – Assistência Social e Saúde – buscam a aprovação da política de valorização. Em 2019, o prefeito Emanuel Pinheiro reajustou os vencimentos da área meio e instrumental do Município.
Porém, mesmo sendo parte da mesma carreira, os servidores da Assistência Social e da Saúde da área finalística não foram incluídos na atualização da lei de 2019.
Os servidores pedem um reajuste de 44,95% ao de nível Fundamental, 34,5% para os de nível Médio, e de 24,5% aos de nível Médio com mais 200 horas, nível Superior e Pós-Graduação.
A proposta foi protocolada na Secretaria de Gestão do Município em maio de 2021. Onze meses depois, a pasta acolheu a proposta e, em agosto do ano passado, concluiu o trâmite, com parecer favorável ao impacto financeiro.
Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) protocolou o pedido mais uma vez, agora, com requerimento de correção pela Revisão Geral Anual (RGA).
Porém, dois meses depois, a Secretaria de Saúde passou a ser gerida pelo Gabinete de Intervenção, do Governo do Estado, por decisão judicial.
Em julho deste ano, os servidores se reuniram com o prefeito Emanuel Pinheiro, que firmou compromisso com a categoria para o ano de 2024.
Já no mês de setembro, foi publicado o decreto n. 9.776, para contenção de despesas, que proíbe qualquer gasto com PCCS até o próximo dia 31.
