Pelo placar de 9 votos contra 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) permanece na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no biênio 2023-2025. A decisão foi tomada em julgamento virtual, concluído nessa segunda-feira (18), após voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista.
Com a decisão do STF, Botelho poderá se candidatar novamente a qualquer cargo da Mesa Diretora, com exceção da presidência. A próxima eleição acontece em agosto de 2024.
Na última segunda-feira, o STF finalizou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permitia “sucessivas reeleições à presidência da ALMT. Em conjunto, foi julgada ADI da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado (Conacate). Ambas apontavam inconstitucionalidade.
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes estabeleceu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 em diante para a proibição de mandatos consecutivos ao mesmo cargo da Mesa Diretora da ALMT.
“O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524 (7.1.2021), de modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do voto de Alexandre de Moraes.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado por pelos ministros Carmém Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.O único divergente foi Ricardo Lewandowski, já aposentado.
A eleição para o biênio 2021-2023 foi vencida por Botelho em eleição realizada em agosto de 2020, antes do marco temporal estabelecido no voto do ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, ficou apto nova reeleição.
Em fevereiro deste ano, Botelho foi reconduzido à presidência da ALMT para o seu quarto mandato consecutivo. A presidência orresponde ao biênio 2023/2025.
Em 2021, Alexandre de Moraes chegou a suspender a posse de Botelho no terceiro mandato, acatando pedido da Rede Sustentabilidade. À época, uma nova eleição para Mesa Diretora e o deputado estadual Max Russi (PSB) foi eleito presidente da ALMT.
Um ano depois, o relator revogou a própria decisão. Assim, Botelho foi reconduzido ao cargo que permaence até hoje.
(Rdnews)