A determinação da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab) de prorrogar os mandatos em diretorias das entidades, tomada no último dia 8 em assembléia geral, atinge exclusivamente suas filiadas. O presidente da Femab, Walter Arruda, explicou que a decisão foi tomada para que não haja “contaminação política”, nas disputas, preservando a democracia comunitária.
Em sento assim, a medida não teria valor para União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro e Similares (Ucamb). Primeiro porque a Ucamb, em seu Estatuto, não é filiada à Femab. Não há qualquer citação à Femab, no Estatuto vigente da Ucamb.
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E, em segundo, porque a assembléia geral da Femab prorrogou os mandatos vencidos até o último dia 8 de dezembro. O mandato da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Ucamb não venceu e, por isso, não se enquadra na assembléia geral.
Isso porque o mandato da Ucamb se encontra em plena vigência e somente vai vencer na próxima sexta-feira, dia 15.
Para quem é filiada, a eleição é convocada e realizada pela Femab. Em 14 de dezembro de 2019, por exemplo, a Ucamb realizou a sua própria eleição e Walter Arruda sequer compareceu. Na fotografia da posse da época, amplamente divulgada, somente diretores e alguns políticos.
Na assembléia geral do último dia 8, a Ucamb não poderia participar e muito menos votar, por não ser filiada. Tanto que a Femab distribuiu formulário para a Ucamb adequar o seu Estatuto. Antes disso, Walter Arruda já tinha entregue o mesmo formulário à diretoria Ucamb, que sempre ignorou a Femab. E o Estatuto obrigatoriamente deve incluir sua filiação à Femab e à Conam.
“Entreguei um formulário de pedido de filiação e sujeito às sanções do Estatuto Padrão do movimento comunitário brasileiro e mato-grossense. E aí a entidade vai decidir se assina ou se prefere ficar independente”, afirmou Walter Arruda, por telefone, para a reportagem do Cuiabano News.
“Para se filiar à Femab tem que esta com o Estatuto padronizado. Ou, se não, cada um procure outra instituição ou fique independente. Não adianta ter entidades supostamente filiadas, quando a Femab precisa agir e não consta no Estatuto. E acaba a Federação ficando de braços atados, nestas situações”, argumentou Waltinho.
Para mudar o Estatuto, a Ucamb necessita convocar assembléia geral. E, em assim sendo, deve aprovar da adequação estatutária, por unanimidade ou por maioria.
Legalmente, o correto é a Ucamb realizar eleições até a próxima sexta-feira, dia 15, quando termina o atual mandato. Sem eleição, a Ucamb se torna acéfala, pois deixa de possuir diretoria legítima.
Confusão e processos
Existe o entendimento de parcela considerável do movimento comunitário de que a Ucamb deseja guarita da Femab, neste momento, na busca por amparo político.
Isso por ter conduzido, na segunda quinzena de novembro e início de dezembro deste ano, as eleições comunitárias mais tumultuadas da história. Diversos processos estão tramitando no Poder Judiciário de Mato Grosso, inclusive, contestando a condução da Ucamb e o resultado das eleições.
A principal é uma Ação Civil Pública, movida pela defensora Rosana Monteiro, titular do Núcleo de Direito Coletivo e Difuso da Defensoria Pública do Estado. A expectativa é de que haja decisão em primeira instância a qualquer momento, a ser prolatada pelo Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca da Capital.
