Um novo atrito entre líderes do Congresso Nacional e o Executivo tem atrapalhado a agenda do governo Lula (PT) no Legislativo. Senadores reivindicam do governo um adicional em emendas parlamentares no valor de R$ 2 bilhões, sob o argumento de que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria se comprometido a destinar outros R$ 4 bilhões à Câmara dos Deputados.
O governo nega que tenha feito esse acordo bilionário com a Câmara e tem resistido à pressão para liberar o dinheiro. Sobre a reivindicação dos senadores, afirma não ter sido formalmente informado da demanda. Responsáveis pela articulação política do governo chegaram a consultar Haddad sobre a existência desse acerto com a Câmara, que teria ocorrido na negociação do novo arcabouço fiscal.
Segundo relatos, o ministro da Fazenda nega ter selado o compromisso com os deputados. A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Alexandre Padilha, diz que tampouco participou de qualquer negociação nesse sentido.
Emissários do governo argumentam também que não há de onde tirar recursos para atendimento dos pleitos, seja o do Senado ou o da Câmara. Haddad já chegou a criticar publicamente o volume de recursos destinados ao atendimento de emendas de parlamentares.
Em agosto, durante entrevista a Reinaldo Azevedo, afirmou que o país vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro e questionou o comprometimento de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) com emendas. “Onde no mundo tem isso?”, indagou à época.
Essa queda de braço já teve reflexo na pauta do Legislativo, contribuindo para adiar a apreciação de vetos presidenciais no Congresso. Parlamentares da oposição ameaçavam derrubar uma série de vetos importantes para o Executivo, entre eles os que tratam do novo arcabouço fiscal, do Carf e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Deputados do centrão dizem que a derrubada de vetos era inevitável e que os parlamentares queriam dar um recado ao Executivo pela insatisfação com a demora da liberação de emendas. A bancada do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), deliberou em reunião por derrubar todos os vetos.
Diante do risco, a apreciação dos vetos pelo Congresso foi adiada para a sessão que deve ocorrer no próximo dia 23. Membros do governo, no entanto, minimizam a situação e afirmam que o pedido de adiar a apreciação dos vetos partiu dos próprios deputados.
Além disso, afirmam que parlamentares da base e da oposição enxergam que há espaço para diálogo sobre os temas e que, com a votação da Reforma Tributária no Senado, ainda não houve tempo hábil para reuniões entre os líderes. Foi nesse ambiente de tensão no relacionamento entre Executivo e Legislativo que ocorreu a votação da Reforma Tributária no Senado, quando o governo obteve uma apertada vitória na quarta-feira (8).
A proposta teve 53 votos a favor e 24 contrários, frustrando a expectativa do Planalto, que esperava receber o apoio de ao menos 55 senadores.
Além disso, o Executivo viu como um reflexo dessa disputa uma tentativa dos senadores em adiar a votação de um crédito de R$ 15,2 bilhões para estados e municípios.
O montante será destinado para compensar os entes federados pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia e para reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios.
Fonte: MidiaNews