O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou a aprovação, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última semana, do Projeto de Lei de n.° 2.067/2023 e a mensagem do Governo de Mato Grosso n.° 153/2023 para renovar os repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) que atendem os hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
Os recursos do Feef vão garantir cerca de R$ 100 milhões, de forma anual, para as unidades de saúde filantrópicas, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia em Rondonópolis, Hospital de Câncer de Mato Grosso, Instituto Lions da Visão, entre outros. O recurso é oriundo dos incentivos fiscais gerados ao Estado que são destinados por empresas instaladas no Estado. Com o novo PL, o Fundo deverá continuar vigente até junho de 2026.
De acordo com a matéria proposta, em seu artigo 1º fica alterado o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei de n.° 10.709/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Feef poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados desde a data da publicação desta lei, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante Decreto, a cada 12 meses”.
“Uma ótima notícia para os nossos hospitais filantrópicos que realizam um brilhante trabalho para atender pessoas que necessitam de atendimento de qualidade e excelência no Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos trabalhando junto aos demais deputados para garantir a aprovação, em segunda votação, que beneficiará milhares de pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico, oncológico, entre outras demandas”, declarou Thiago Silva.
Ainda em 2020, o deputado propôs uma emenda ao Feef para incluir os repasses aos Hospitais Paulo de Tarso, em Rondonópolis, e São João Batista, em Poxoréu, o que garantiu mais de R$ 8 milhões para as instituições oferecerem o atendimento à população que é usuário do SUS.
O Projeto de Lei que continua em tramitação na Casa de Leis, vai para a segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira (1°). Com a aprovação da maioria dos deputados, será encaminhada para o Poder Executivo Estadual para ser sancionada.