No próximo domingo, 1 de outubro, acontecerá a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, das 8h às 17h, conforme o artigo 5º da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, nº 2781/2023. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos que estão distribuídos por regiões. Logo após o encerramento da votação, a apuração dos votos começará no Ginásio Dom Aquino.
O pleito está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. A nova composição terá um mandato de quatro anos (2024/2027), sendo que a posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.
“As pessoas precisam entender a importância que tem o conselheiro tutelar para o desenvolvimento do trabalho com a criança e ao adolescente. É um trabalho de proteção da criança; a criança é prioridade absoluta. O conselheiro tem um papel primordial na defesa dessas crianças e adolescentes e ações pertinentes a esse público, e o município de Cuiabá investe em políticas para a primeira infância e juventude”, explicou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
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Pensando no importante papel que o conselheiro tutelar exerce, a população deve participar e comparecer aos postos de votação para escolher o profissional.
Lembrando que as atribuições do Conselho Tutelar estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo responsável por aplicar as medidas protetivas para a criança que necessita e acompanhar a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes.
O município de Cuiabá reconhece e valoriza o trabalho do conselheiro tutelar. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os trinta conselheiros recebem uma remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos). O valor anterior era de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
O procurador de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Dr. Paulo Prado, foi um dos que parabenizou a iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro em reajustar o valor dos salários dos conselheiros da capital. “Isso demonstra a importância do papel desempenhado por um conselheiro no fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. Mais uma razão para que essas pessoas que estão aptas a exercer o cargo de conselheiro tutelar tenham plena convicção e saibam reconhecer as necessidades emergentes desse público tão vulnerável e cada vez mais atingido por injustiças”, frisou o procurador.
Os locais de votação referentes ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cuiabá foram divulgados na edição da Gazeta Municipal, no dia 11 de setembro, por meio de comunicado oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.