A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) impediu a entrada de dois caminhões carregados de resíduos perigosos em Mato Grosso sem licenciamento ambiental. A carga foi interceptada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em Alto Araguaia e vistoriada pela Sema nesta terça-feira (29).
A Diretoria de Unidade Desconcetrada da Sema de Rondonópolis determinou o retorno da carga para o seu estado de origem, São Paulo. Conforme apurado durante a ocorrência, o lixo industrial poluente era composto por terra e seria descarregado em Cuiabá, no Bairro Lixeira.
“O mais importante foi ter evitado a entrada dos caminhões no estado e impedido a contaminação do solo. Estes resíduos devem ter a destinação correta para empresas especializadas, utilizados em forno em altas temperaturas ou a disposição em aterros de resíduos perigosos adequados”, explica o diretor da DUD Rondonópolis, Ailton da Fonseca.
Considerando a Lei Estadual n° 7.862 de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a exportação e o transporte interestadual de resíduos depende de prévia autorização da Sema. No entanto, não é permitido importar resíduos sólidos perigosos, apenas aqueles resíduos recicláveis. A Sema vai apurar a responsabilidade da empresa e aplicar sanções e multas cabíveis.
Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.