O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva no caso da Fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.067 km de Cuiabá). O imóvel foi, em tese, adquirido com dinheiro de propina paga em troca dos incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas JBS e Marfrig.
Além de Silval e José Riva, também se tornaram réus os ex-secretários Pedro Nadaf e Janete Riva e Eduardo Pacheco. Na decisão, o juiz do caso arquivou as acusações que pesavam contra os cinco por corrupção e organização criminosa, mas acolheu a imputação do Ministério Público com relação à prática de lavagem de dinheiro.
De acordo com o juiz, o MP não conseguiu reunir indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva para que os crimes de corrupção e organização criminosa fossem processados pela Justiça.
Por outro lado, o magistrado entendeu que a denúncia cumpriu todos os requisitos para o seguimento da ação com relação ao crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, as investigações – que tiveram início com o depoimento da antiga proprietária da propriedade rural – indicam que a compra serviu para dissimular a origem ilícita do dinheiro.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, escreveu o juiz.
(HNT)