O projeto de reforma tributária, em tramitação ‘a toque de caixa’ na Câmara dos Deputados, deverá ter uma tramitação diferente no Senado. Apesar de urgente e necessária, o senador Jayme Campos (União-MT) assegurou, em entrevista à TV Senado, que a proposta passará por ampla discussão entre os senadores.
“A reforma tributária – frisou o senador mato-grossense – tem que vir para atender ao bem comum e não para ser para atender segmentos empresariais ou um estado aqui, outro acolá”.
O projeto passa neste momento por negociações de vários pontos, e deve ser votado a qualquer momento, antes do início do recesso parlamentar – que começa na segunda quinzena de julho. Seja qual for o desfecho na Câmara, no entanto, o Senado promete fazer um debate com “uma participação mais efetiva da sociedade”, segundo o parlamentar.
Jayme Campos reafirmou que, de fato, há preocupação com as possíveis perdas que Mato Grosso pode sofrer com as novas regras de tributação e que exige atenção especial da bancada. Ele citou como exemplo a questão envolvendo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que pode ser extinto. O Fethab é uma contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Cálculos apontam que Mato Grosso deve ser um dos “maiores perdedores” com a reforma tributária diante da franca evolução de receita de ICMS na última década. Dados da Secretaria de Fazenda indicam perdas na ordem de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos. O próprio secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, coloca Mato Grosso entre os estados que terão menor crescimento nos próximos dez anos.
“Temos que ter bom senso. Quando chegar no Senado, vamos discutir e aprimorar o projeto, de forma que seja bom para o nosso país, bom para o Governo brasileiro, mas que não prejudique os estados e os municípios” – acentuou.
CUSTO TRIBUTÁRIO
Na sessão plenária de quarta-feira, 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. A medida foi festejada pelos senadores por impor redução ao custo tributário nacional, trazendo ganhos para a economia.
Jayme Campos ressaltou que atualmente cada um dos 5.568 municípios precisa de manual próprio para diversos modelos de notas fiscais eletrônicas e os custos operacionais causados pela burocracia excessiva do sistema tributário brasileiro chegam a R$181 bilhões por ano. Com o projeto transformado em lei, segundo ele, será possível “reduzir a sonegação e os custos com as obrigações tributárias, melhorar o ambiente de negócios do nosso país e facilitar a declaração fiscal do trabalhador”.
