O 1º secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), apresentou emenda ao projeto de lei do Transporte Zero (PL 1363/2023), retirando os rios localizados em Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger do rol de proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado. Na região, a lei só continuaria valendo no sistema de baías Chacororé e Sinhá Mariana.
Além disso, a emenda proíbe o transporte de iscas vivas, o que é previsto no ubstitutivo integral apresentado por lideranças partidárias. Para justificar a proposta, Max afirma que a medida irá amenizar o impacto social na região.
O texto e as 13 emendas apresentadas até agora devem ser votados nesta quarta-feira (28), em sessão que será marcada pela forte presença de pescadores contrários e favoráveis ao projeto apresentado pelo Executivo estadual. Antes disso, a emenda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (27), presidida pelo deputado Júlio Campos (União), que pediu vista do projeto na semana passada.
Estrutura de guerra
A expectativa é que até 2 mil pessoas estejam na sede do Legislativo, por isso, a Mesa
Diretora irá fechar a avenida André Maggi, no Centro Político Administrativo, e reforçar a segurança com 70 policiais (incluindo agentes da Rotam e Batalhão de Trânsito). Além de instalar telões e tendas do lado de fora do prédio, para que manifestantes acompanhem a sessão.
“Esse reforço serve para dar segurança aos pescadores, tanto os que são pró quanto os que são contra o projeto, possam ter seu direito de manifestar, de forma segura e ordeira. A ideia é fechar a rua em frente à Assembleia, para que os pescadores possam ficar ali, sem risco de atropelamento”, afirmou o coronel Henrique Santos, chefe da segurança da Assembleia.
Ainda segundo o coronel, os manifestantes serão revistados para entrarem nas galerias.
Apenas 600 pessoas poderão entrar no prédio do Legislativo. Alguns deputados falam da possibilidade de haver até pescadores acampados, passando a noite na frente da Assembleia. “Às vezes, pessoas mal intencionadas podem se colocar dentro desses grupos para tentar algum ato de vandalismo”.
(Olhar Direto)