O projeto de lei 1162/2023, de autoria do senador mato-grossense Jayme Campos (União Brasil), foi apontado por especialistas em manejo florestal na Amazônia como fundamental para combate à pobreza e a fome, e, consequentemente, no combate a ilegalidades perpetradas contra a conservação do bioma – e ainda no Pantanal. A proposta busca priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Debate nesse sentido aconteceu nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A audiência discutiu a realidade do manejo florestal em área nativa no bioma amazônico e seus desafios. Dela participaram representantes do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais, e do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal.
Para Lívia Karina Passos Martins, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, o projeto do senador Jayme Campos, uma vez aprovado, somaria consideravelmente à proposta de retirar as populações que habitam os biomas pantaneiro e amazônico da margem da pobreza e dos trabalhos degradantes.
“Não adianta proteger a Amazônia sem levar em consideração o combate à pobreza e a fome – ela frisou, ao lembrar, como exemplo, que grande parte das ‘empresas fantasmas’ que operam na exploração dos recursos naturais “são criadas a partir de CPFs de pessoas a margem da sociedade, que passam fome e vendem seus CPFs para criminosos”.
O PL 1162/2023 encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com Jayme Campos, a matéria significa “o primeiro grande passo” para alavancar o ‘empreendedorismo verde’ e tem ainda o condão de contribuir para preservação e conservação da floresta. Na audiência, Jayme Campos ainda lembrou que estudos da Embrapa indicam que o fomento a prática pode gerar um faturamento na ordem de R$ 284 bilhões até 2050.
Além de fomentar atividade econômica de desenvolvimento sustentável na Amazônia e Pantanal a bioeconomia “é uma forma moderna de conciliar a produção, geração de emprego e preservação do meio ambiente”. Campos ainda destacou a Importância do projeto para transição energética com redução de emissão de carbono. “Acredito que seja um importante instrumento catalisador no processo de manejo florestal em nosso país” – ele acentuou Jayme.
