O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) apresentou requerimento na sessão ordinária desta quarta-feira (7) para a realização de uma audiência pública que colocará em discussão o Projeto de Lei 1363/2023, chamado de “Transporte Zero”, na próxima terça (13), no plenário da Assembleia Legislativa (ALMT).
O PL enviado à Casa de Leis pelo Executivo propõe a regulação da política de pesca nos rios de Mato Grosso durante cinco anos. O texto-base aponta que a determinação é uma medida necessária para prevenir a extinção de peixes, garantindo a manutenção das espécies e assegurando os recursos ambientais necessários para impulsionar a cadeia econômica atrelada à pesca esportiva.
Avallone explicou, durante o pequeno expediente, que a audiência recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Estou com as assinaturas e peço que o convite para a audiência seja publicado no Diário Oficial da AL”, solicitou o deputado.
WILSON QUESTIONOU AVALLONE
Wilson Santos (PSD) disse ter conversado por telefone com Eduardo Botelho (União Brasil) e o presidente do Legislativo teria afirmado “estar surpreso” com o anúncio de Avallone. Segundo Wilson, Eduardo teria entrado em acordo com Avallone para que fosse formada uma Comissão Mista entre os grupos do Meio Ambiente e Constituição para que esse colegiado organizasse um calendário de audiências.
“Peço prudência e calma, pois isso pode desaguar em um conflito sem precedentes nessa Casa”, alertou Wilson. “Essa matéria não pode gerar tanta polêmica como está gerando. E o melhor caminho é a paciência, é ouvir os segmentos com calma, os cientistas, os pesquisadores, os empresários do setor”, orientou o deputado.
“Botelho fez essa observação no sentido que o caminho não é a audiência pública na terça, mas construir uma comissão mista, montar um calendário e realizar diversas audiências públicas”, finalizou Santos.
(HNT)