Durante a sessão plenária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 1422/2023, que dispõe sobre a criação do projeto “Acolher Melhor Idade”, com objetivo de proporcionar atenção especial e acolhimento adequado aos idosos de Mato Grosso.
Caso seja aprovado no Parlamento, o PL visa proporcionar atendimentos voltados aos idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, com cuidados mediante abrigo diurno e convivência familiar, além de estabelecer um fortalecimento na defesa dos direitos da pessoa idosa.
“Esse idoso, muitas vezes por dificuldade financeira de seus familiares, não usufruem de recursos mínimos que garantam sua sobrevivência com dignidade. A criação do programa “Acolher Melhor Idade”, tem como objetivo principal proporcionar a esses cidadãos, condições melhores para enfrentar as limitações físicas, além de um apoio psicológico, através de uma política de reinserção e aproximação com a família, quando for o caso”, contextualizou Fabinho.
Na justificativa da proposta, o texto reforça que a iniciativa foi baseada no Estatuto do Idoso e regulamentada nos termos do Art. 38-A da Constituição Estadual.
