O presidente da Comissão de Educação e deputado estadual Thiago Silva (MDB) teve o Projeto de Lei n.º 136/2023 que cria a Bolsa Agro Estudantil destinada aos alunos da Rede Estadual de Educação em Agroecologia e Profissional Agrícola de Mato Grosso, aprovada em 1º votação, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa. A proposta é para que os estudantes tenham uma garantia mínima de estabilidade financeira já que estudam em tempo integral e residem em regime de internato.
“Hoje, contamos com três escolas agrícolas em Mato Grosso que permitem que centenas de jovens façam o ensino médio integrado à educação profissional. E eles acabam tendo que residir na instituição, uma semana sim e outra não, cuja metodologia de ensino conta com aulas práticas e teóricas – em tempo integral. E temos que valorizar esse tipo de ensino para que os alunos possam ser capacitados com a formação técnica apropriada para atuar na área rural, gerando emprego e renda e, até mesmo, terem o seu próprio negócio”, posicionou o parlamentar.
Atualmente, Mato Grosso possui unidades de escolas agrícolas em Terra Nova do Norte, Água Boa e Alto Garças – sendo que Thiago Silva (MDB) apontou a necessidade da construção de mais Escolas Estaduais Agrícolas no estado de Mato Grosso, em novembro de 2022, por meio da indicação de n.º 6.324/2022 – conforme a predominância econômica e setores produtivos da região onde poderá ser instalada.
Em resposta a essa proposição do parlamentar, a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), por meio de ofício, no dia 23 de janeiro, informou que foi implantado o Projeto Agropec 4.0 com o objetivo de contemplar uma cidade de cada polo sob administração das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Para o processo de expansão e implantação de novas Escolas Agrícolas acontecer, é imprescindível a parceria com os municípios por meio das Secretarias Municipais de Educação, o Estado e a comunidade local – para viabilizar a doação de área onde será implantada a unidade e o setor produtivo.
O Projeto de Lei proposto pelo deputado busca contar com o amparo do Poder Público por meio da bolsa auxílio aos alunos – durante todo o período letivo do curso. O valor será correspondente a cinquenta por cento do valor da média do piso salarial de um técnico agrícola que vai permitir que os estudantes possam ter condições de auxiliar seus familiares e o mínimo necessário para a sua subsistência.
A matéria segue em tramitação para uma nova votação e, com aprovação dos parlamentares da Casa de Leis, será encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo Estadual.