Violência Doméstica nos Condomínios. Este é o tema do evento marcado para a próxima quarta-feira (31), na sala Black da Todimo Home Center, às 19h30, em Cuiabá. Mais uma iniciativa do círculo de palestras do Projeto Papo de Homem Para Homem promovido pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). A intenção desta vez é levar essa temática para dentro dos condomínios.
A realização do evento desta quarta-feira é uma parceria com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (SINDSCOND) com apoio da Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT).
O evento é propício a síndicos e administradores de condomínios, mas será aberto a toda a sociedade.
O interventor judicial do SINDSCOND, Jean Sandoval, destaca que a questão da violência doméstica não pode mais ficar silenciada.
“Existe, inclusive, uma lei estadual que obriga síndicos a comunicar os casos de violência doméstica dentro do condomínio”, destaca. “Esta é uma oportunidade para quem quiser se informar sobre o que diz a lei nesses casos.”
Um problema alarmante
A violência doméstica, no limite, termina em mortes.
Dados do relatório sobre feminicídios elaborado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária de Mato Grosso em 2022 mostram que o problema é alarmante.
Naquele ano, o Estado registrou 101 mortes de mulheres. Destas, 47 foram enquadradas como crimes de homicídios qualificados pela violência de gênero, ou seja, feminicídios.
Entre as vítimas dos feminicídios, apenas três delas tinham medida protetiva e, em 12 casos, as mulheres já possuíam algum registro anterior de violência doméstica contra os autores dos crimes.
Neste contexto, o evento do SINDSCOND vem para fomentar a discussão em busca da evolução da sociedade nessas questões.
“É importante reiterar que a violência não é somente física. Pode ser moral, sexual, patrimonial e até psicológica e toda sociedade precisa estar atenta”, diz o interventor.
Lei 11.624
De acordo com a Lei nº 11.624/21, de autoria dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOMT), em 2021, os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres em Mato Grosso são obrigados a comunicar às autoridades violência domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
PROGRAMA PAPO DE HOMEM PARA HOMEM
O Projeto Papo de Homem Para Homem visa orientar os homens sobre os eventos relacionados à violência e criminalidade no ambiente familiar. Entre os objetivos, o intuito é apresentar uma compreensão sobre os dispositivos na Lei 11.340/2006 e conscientizá-los para que possam entender padrões de condutas machistas ou misóginas.
A finalidade, de acordo com o delegado Carlos Francisco de Moraes, coordenador da Polícia Comunitária, é inibir condutas que levam à criminalidade e violência de várias formas, geralmente com emprego de força física contra suas parceiras, filhas, irmãs, cunhadas e demais pessoas relacionadas ao seu ambiente afetivo.
“Consiste em planejar, implementar, executar e avaliar as medidas voltadas a prevenir o acontecimento de eventos criminosos, sobretudo trabalhar modelos de orientação e conscientização dos indivíduos que praticaram ou apresentem, ao menos em tese, predisposição a praticar delitos em quaisquer ambientes”, explica o delegado.
Como participar do evento
Qualquer dúvida entrar em contato: (65) 3044-5305.
Para participar do evento basta se inscrever gratuitamente no link:
https://forms.gle/93BxdeCtWwT3pXuN7
