Jornadas exaustivas e salários baixos são a difícil realidade de profissionais da enfermagem que atuam em Cuiabá. Além de melhorias nas condições de trabalho, a luta pelo piso salarial vem avançando no Legislativo Municipal. Na sessão desta quinta (20), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) cobrou do Executivo Municipal que encaminhe o PL do Piso para ser aprovado.
Na oportunidade, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Lígia Arfeli, ocupou a Tribuna Livre, a convite do vereador, para tratar do tema. A lei federal 14.434/2022, que institui o piso da enfermagem foi homologado em agosto de 2022 e institui piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, menos de um mês após a homologação da lei o STF suspendeu a aplicação do piso até que fosse mostrada a viabilidade do pagamento.
“A enfermagem busca essa lei há mais de 20 anos, estamos no terceiro ano de luta constante para que ela se torne vigente em todos os serviços de saúde que necessitam do profissional de enfermagem. Somos 12 mil no município de Cuiabá, 80% dos profissionais da saúde. Precisamos de boas condições para trabalhar, de respeito e espaço para dizer o que é necessário para a qualidade do nosso trabalho”, afirmou a presidente.
Nesta semana, o presidente Lula assinou o PLN que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. No contexto da alocação de recursos para a saúde, o vereador Fellipe Corrêa fez uma proposição (Indicação Nº 3527) para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre o piso salarial, garantindo o direito dos profissionais da enfermagem.
O parlamentar ainda aproveitou para pedir coerência por parte do gestor municipal, uma vez que seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (MDB), se coloca como defensor do piso da enfermagem no contexto nacional.
“Quem constrói essa luta é a categoria, é o Coren, nosso papel é representá-los. Peço apoio dos colegas vereadores para que possamos regulamentar em Cuiabá o que a categoria já conquistou a nível nacional. Quem tem comemorado que houve esse projeto de lei assinado pelo atual presidente? O Emanuelzinho. E quem encaminhou à Prefeitura, em 2021, um Anteprojeto para regulamentar o piso? O vereador Paulo Henrique, que é líder do prefeito aqui nesta Casa. Então, por coerência, esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade para encaminhar para essa casa a regulamentação do piso aqui em Cuiabá”, declarou o parlamentar.
O assunto tem gerado grande expectativa dos profissionais da enfermagem que reivindicam a implementação. Em Mato Grosso, a primeira prefeitura a garantir o direito dos profissionais foi Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá). O exemplo foi seguido pelos gestores de Alto Taquari, Alto Garças, Água Boa, Jauru, Juína, Ponte Branca e Nova Nazaré.
“Agradecemos a posição do vereador sobre o piso salarial da enfermagem. Ainda mais levando em conta que houve uma aprovação a nível federal. Cuiabá tem o PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) e precisamos de apoio para a adequação de tabela”, afirmou a enfermeira Priscila W. Duarte, que esteve na Câmara acompanhando a sessão.
