Representantes de diversas esferas da Administração Pública Estadual e Municipal se reuniram em Audiência Pública e debateram políticas de combate a violência de qualquer natureza e tiraram a missão de ir ao Governo do Estado para em conjunto com a Prefeitura de Várzea Grande, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública entre outros para trabalhar em prol da Delegacia da Mulher 24 Horas e de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), reivindicações que já perduram a muito tempo.
A primeira-dama e promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, reafirmou o seu compromisso com os demais poderes constituídos de Várzea Grande, na luta pela implantação da Delegacia da Mulher 24 horas e de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal.
“Assim como eu, o prefeito Kalil Baracat também é sensível a essa causa e juntos vamos nos unir a esse propósito. Vamos tentar viabilizar junto ao Governo do Estado meios para que essas propostas sejam efetivadas. Essa é uma pauta antiga e que vem se arrastando desde o ano passado quando nos reunimos nesta casa de leis para debater essas mesmas questões. Que o ano que vem as pautas se renovem e possamos comemorar essas conquistas”, destacou.
Ela disse que Várzea Grande ainda registra números negativos de violência contra a mulher, mas que os poderes constituídos, também tem cada vez mais fortalecido a Rede de Proteção e buscado unir forças para um bem comum.
“E essa audiência pública vem fortalecer essa parceria entre os poderes e que tem os mesmos desejos, e neste caso, a criação da Delegacia de Mulher 24 Horas e o IML para que as vítimas de agressões sejam atendidas com rapidez e de forma humanizada”.
Kika Dorilêo também destacou a importância de se educar para transformar. “É importante que as nossas crianças sejam orientadas desde cedo sobre como tratar os outros, e como tratar a si mesmo. Eu acredito em ações transformadoras e nada transforma mais que a educação. Nós precisamos mudar a mentalidade de nossas crianças, temos que mudar o pensamento do patriarcado para que eles entendam que a mulher não é propriedade do homem, que ela é um ser individual, que a mulher é a mais pura essência da criação divina porque nós é que temos o poder de gerar outra vida. Para a minha felicidade tenho um marido que respeita muito as mulheres e que está sempre ombreando nas causas femininas”.
O requerimento para a realização do debate foi proposto pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, vereadora Rosy Prado. Conforme a parlamentar, é inadmissível que o município com a segunda maior população de Mato Grosso continue sem Delegacia 24h, Instituto Médico Legal (IML) e outros órgãos de segurança pública.
“Já fizemos esse debate antes e vamos continuar cobrando do Governo de Mato Grosso esses instrumentos. É inaceitável a falta de respeito com os várzea-grandenses vítimas de violência terem que ir em Cuiabá para ter esses atendimentos. Queremos que essas reivindicações sejam atendidas, porque são causas que têm sido defendidas há anos, e que precisamos sair da teoria para a prática”, defendeu a vereadora Prado.
Também estiveram no evento as vereadoras, Gisa Barros e Eucaris Arruda entre outras autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso e das Forças Policiais.
A Desembargadora Maria Erotides disse que é importante participar dessas audiências e chamar a atenção da sociedade sobre as causas e os tipos de violência praticadas contra a mulher, e quem sabe mudar essa cultura de que mulher deve ser submissa. “Até quando a gente vai entender que feminicídio é crime de relação de poder do homem sobre a mulher. Todo feminicídio é torpe porque o homem continua pensando que ele é o dono da mulher, e quando ela ousa desobedecer, ela tem de morrer. Os dados são seríssimos e as mulheres precisam deixar de ser estatísticas. Vamos discutir hoje o porquê é necessário ter uma delegacia da mulher operando 24 horas, vamos fazer um documento e conclamar os demais vereadores para juntos cobrar essas demandas aqui em Várzea Grande. Vamos lutar pela delegacia ou vamos recusar em votar naqueles que não olham e não protegem as mulheres”, exclamou a desembargadora.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira disse que Várzea Grande vem há anos engajada numa luta em defesa da mulher e contra qualquer tipo de violência.
“O município faz parte da Rede de Enfrentamento, uma luta incansável e que tem sim se destacado num avanço, em soluções. Temos aqui uma casa de amparo que abriga mulheres vítimas e violência, e em breve teremos uma outra unidade que também dará suporte às mulheres e que elas tenham amparo e a sensação de pertencimento e fortalecimento para que possam recomeçar. É importante que todos saibam que temos um importante programa o Qualifica +VG que tem mudado a vida de milhares de famílias com oportunidade de capacitação e independência financeira, na intermediação de seletivas de emprego. A autonomia financeira fortalece e auxilia a mulher a quebrar esse ciclo de violência. A secretaria de Assistência não lida só com números, mas conhece pessoas com contextos e histórias. Não vamos permitir que as mulheres caiam, porque os nossos braços têm de acolhê-las antes da queda”, asseverou.
Sônia Mazetto criticou a ausência dos vereadores que compõem o colegiado da Casa de Leis e disse que as questões relacionadas às mulheres não deveriam ser discutidas só por mulheres, mas também pelos homens que têm papel fundamental nesses debates. “Nas discussões da Rede de Enfrentamento temos visto mães desesperadas e que buscam auxílio e segurança, e muito nos preocupa saber que a própria lei dificulta o cumprimento das medidas que precisam ser tomadas. É necessário repensar o excesso de leis e que todos estejam realmente comprometidos com essa causa que não é só das mulheres, mas de todos nós”.
O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Várzea Grande, Tenente Gleber Candido Moreno disse que a instituição de segurança pública geralmente é a primeira a receber a ocorrência.
“Os registros de ocorrência de violência doméstica geralmente acontecem nos domingos, e as viaturas ficam empenhadas neste tipo de ocorrência. Os homens que estão acostumados a bater em mulher quando a gente chega eles ficam mansos de tão covardes que são. No enfrentamento de homem a homem não querem fazer, mas agridem suas esposas. A Polícia além da parte ostensiva que temos a nossa obrigação constitucional, nós também temos a Patrulha Maria da Penha que trabalha após a ocorrência. Oferecemos atenção às mulheres e queremos deixar claro que a PM está preocupada com a sua condição, de fazer os relatórios e encaminhar para nossos superiores. A gente solicita que as pessoas que têm conhecimento de violência praticada contra a mulher que denunciem e que informem imediatamente os canais de comunicação da Polícia Militar, para que possamos evitar esse tipo de situação”.
