A lei que autoriza o repasse direto de verba aos hospitais filantrópicos do estado foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do estado, nesta quinta-feira (23). A proposta já havia sido aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa.
Antes dessa lei, a prefeitura era responsável por destinar os recursos recebidos do governo estadual para as instituições filantrópicas. Agora, os valores passam a ser encaminhados diretamente pelo governo aos hospitais, sem a mediação dos municípios.
Segundo o relator do projeto, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, a burocracia vai diminuir e os recursos irão chegar com mais rapidez às instituições.
“O estado, sabendo da importância, vai ser normatizado quando vencer o mês, paga-se 80% ou 70% e retém 30% até que faça análise final, para que a instituição receba o maior valor para fazer o seu fluxo frente às demandas. Isso vai diminuir a burocracia e esses recursos vão chegar mais rápido”, explicou.
Além desse repasse, o projeto também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, segundo o deputado, hoje estão represadas.
O secretário de saúde não fica dependendo do prefeito ou do consórcio para contratualizar as cirurgias e, com isso, consegue negociar direto com os hospitais filantrópicos ou particulares, de acordo com o deputado.