Se aproximam os 100 primeiros dias do (des)Governo Lula, e tenho orgulho em estar na oposição. Desde janeiro de 2023, temos acompanhado estarrecidos uma série de medidas que vão contra os valores e princípios que formam minha base enquanto cidadão, militar e agora, deputado federal.
Vou elencar algumas das ações do atual governo que demonstram o caminho que o Brasil seguirá nos próximos anos. Logo como um dos primeiros atos, foi assinado o Decreto nº 11.366/22, para combater as armas legais dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), assim como para asfixiar todo um setor da economia, que inclui os clubes de tiros, e que gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Contra essa medida absolutamente irresponsável, fui um dos primeiros parlamentares a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 12/2023) na Câmara Federal para sustar o decreto do Lula, e permitir que o direito adquirido pelos CACs e Clubes de Tiros não seja tratado como objeto de uma política de revanchismo do atual governo.
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Em quase três meses, o que se ouve dos ministros do governo do PT é o combate às armas legais, enquanto que as armas ilegais, segundo declarou o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não é de competência da pasta cuidar desse assunto. Oras, se não é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública cuidar de políticas públicas que combatam as armas ilegais, de quem será?
Não podemos nos esquecer da posição defendida pelo ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, que quer descriminalizar as drogas como medida para reduzir a quantidade de presos no Brasil.
É realmente impossível imaginar que a liberação de drogas seja solução para alguma coisa. Posso dizer com meus 28 anos de experiência como policial militar, que a única coisa que podemos fazer em relação às drogas é preveni-las, combatê-las e tratar a legião de dependentes que hoje temos nas ruas brasileiras e a tendência com a liberação é a multiplicação desse problema.
Outra iniciativa deste (des)governo foi a retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. A proteção desses bens tão valiosos para a nossa sociedade não é uma prioridade para Lula e seu governo.
O Brasil tem enfrentado uma série de outros problemas. Neste ano, em dois meses, já haviam sido registradas 12 invasões de terra no país, superando a média das invasões por ano que aconteceram durante o Governo Bolsonaro, que de acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) teve uma média de nove ocupações por ano, entre 2019 e 2022.
Nossa Nação não consegue mais conviver com esse tipo de terrorismo. Não é admissível que terras produtivas, que só em 2022, geraram mais de 80 mil empregos, e que de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, tem um estoque de 1,5 milhão de empregos formais, ficar à mercê dos invasores.
Tudo isso acontece enquanto o Governo avança contra o mercado, querendo intervir na Petrobras, aumentando impostos sobre o combustível, mantendo um clima de estresse com o Banco Central, e fazendo uso dos bancos públicos, principalmente do BNDES como fonte de financiamento de obras em países “governados” por ditadores e inadimplentes em seus compromissos.
Não podemos ignorar também todos os esforços do atual governo em combater a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos do dia 8 de janeiro. Essa CPMI, a qual sou signatário, é uma proposta da oposição, que quer realmente saber o que aconteceu naquele dia de manifestações, mas que, pasmem, não é de interesse do Governo Lula que essa comissão avance. Será por qual razão Lula não quer que investiguemos os atos?
Existem ainda muitas situações que estão acontecendo no nosso país. Mas essa breve conjuntura demonstra bem o porquê estamos vivendo a Política do Fim do Mundo, com iniciativas e medidas governamentais que afrontam a sociedade Brasileira, seus valores e projetos de cidadania, civilidade, patriotismo e crescimento econômico liberal. O que depender de mim, nenhum retrocesso vai prosperar.
Brasil!
*JONILDO JOSÉ DE ASSIS é Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso e foi comandante geral. Atualmente é deputado federal por Mato Grosso pela União Brasil (UB).
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