A segunda fase da operação Barril Vazio foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso nesta terça-feira (14) para cumprimento de 23 mandados, sendo busca e apreensão, suspensão de empresa e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil – negociações da Bolsa de Valores – contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa responsável pela produção de combustíveis no estado.
De acordo com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), responsável pela investigação, a empresa foi criada de forma irregular e pode causar prejuízo de R$ 500 milhões ao ano aos cofres públicos.
As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar da empresa, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e são cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo.
O objetivo, segundo a polícia, é a prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso. Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense..
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A Defaz investiga empresa formuladora de combustível — Foto: PJC/MT
Investigação
O grupo criminoso é investigado pelos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica, executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente as atividades no estado.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.
A polícia informou que o valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.
A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz.
As investigações revelaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente, e apesar de constar que ela tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Além disso, a empresa investigada apresenta vínculos com uma Formuladora de Combustíveis do estado de São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da Secretaria de Fazenda daquele estado.
