O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formou maioria para acatar o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção do governo na Saúde de Cuiabá. O julgamento foi em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (9).
A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que a intervenção não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. O órgão disse ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.
O g1 entrou em contato com o governo de Mato Grosso, mas não obteve retorno até a última publicação desta reportagem.
O caso vinha sendo julgado desde a sessão extraordinária, em 23 de fevereiro. O procurador-geral Deosdete Cruz Júnior destacou que o município não tem cumprido com as ações judiciais. Além da administração da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que cuida do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito.
No pedido, Deosdete disse que a intervenção deveria ser ampla, já que a Constituição não prevê apenas medidas em determinadas áreas.
O procurador geral-adjunto, Allison Akerley da Silva, rebateu os argumentos do Ministério Público ao afirmar que das seis decisões não cumpridas, duas estão em andamento. Uma delas é a realização de um concurso público, o que já foi feito pelo município, segundo o procurador.
Ao apresentar seu voto favorável à intervenção, o relator desembargador, Orlando Perri, disse que a má gestão da Saúde em Cuiabá é “gritante e saltam aos olhos”. Por isso, determinou em dezembro a intervenção na Saúde da capital.
Perri disse que o município viola constantemente o princípio do direito à saúde, e lembrou ainda que faltam medicamentos básicos, como dipirona. O desembargador leu vários ofícios de médicos pedindo medicamentos que faltam nos hospitais.
Após a decisão, o procurador-geral do município, Alisson Alerley, disse que vai estudar outras medidas para questionar a decisão e que a intervenção não seria a melhor solução.
“A gente respeita o posicionamento do colegiado. Houve votos divergentes ali que a gente respeita. O município discorda do voto do relator, do entendimento que foi proferido pelo relator. Houve embates jurídicos bem fundamentadas, difícil de se chegar a uma solução que vá atender às demandas da população. O posicionamento do município vai ser no sentido de que nesses problemas apontados, a intervenção não seria a melhor solução”, disse.
90 dias
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Votos dos desembargadores a favor da intervenção:
- Orlando Perri
- Maria Erotides Kneip
- Paulo da Cunha
- Rui Ramos
- Carlos Alberto
- Márcio Vidal
- Clarice Claudino
- Serly Marcondes
- Antônia Siqueira Gonçalves
Votaram contra a intervenção:
- Rubens de Oliveira Santos Filho
- Juvenal Pereira da Silva
- João Ferreira Filho
Entenda o caso
É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.
Em dezembro, a Justiça havia acatado o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção na Saúde estão sendo investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Cuiabá.
O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador Orlando Perri. Ele havia decidido pela intervenção de forma monocrática.
