A pesca do pintado foi novamente liberada na Bacia do Alto Paraguai, que engloba rios dos estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. A informação consta na Portaria nº 355, do Ministério do Meio Ambiente, expedida no dia 27 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).
“Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim, atendendo ao disposto na Portaria nº 445, de de 17 de dezembro de 2014, e mediante as condições estabelecidas nesta Portaria”, diz o documento assinada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A informação foi repassada em primeira mão pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha o caso desde a proibição da pesca desta espécie, nesta segunda (30), durante entrevista à rádio Centro América FM.
“Está liberada a pesca do pintado porque o próprio Ministério do Meio Ambiente fez um estudo de recuperação do pintado e deu sinal verde”, disse.
A portaria explicita que “o uso e manejo sustentáveis da espécie […] deverá atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação e serem realizados de acordo com as normas de ordenamento vigentes. […] O Plano de Recuperação do Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) estará disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”.
A portaria deixa claro que o MMA, “em articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com órgãos governamentais e setores da sociedade relacionados ao uso sustentável e conservação da espécie avaliará permanentemente a implementação do Plano de Recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário”.
“Os subsídios para a avaliação de que trata o caput poderão ser obtidos a partir de consultas a especialistas, bem como de avaliações e recomendações efetuadas por colegiados coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima relacionados à conservação e ao uso sustentável de espécies”, diz a portaria.
“Acompanhamos a elaboração do plano de recuperação do Pintando junto ao Ministério do Meio Ambiente, com a participação da Nilma Silva (presidente do segmento da pesca em Mato Grosso) e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. […] A partir do dia 2 de fevereiro a pesca está liberada nos rios da Bacia do Alto Paraguai, mas vamos com moderação, respeitando o tamanho do peixe e a lei ambiental. Valeu a nossa luta, estamos juntos!”, disse Wilson Santos.
A portaria deixa claro que “a recomendação do Plano de Recuperação que reconhece a espécie Pseudoplatystoma corruscans como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca será tecnicamente reavaliada em até vinte e quatro meses a partir da publicação desta Portaria”.
Os órgãos competentes deverão publicar norma de ordenamento específica para o Pintado ou Surubim em até 90 dias, atendendo o Plano de Recuperação e à Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
