Assegurando que dentro do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), parte da arrecadação de impostos vindos de estabelecimentos comerciais com o pagamento da taxa do Alvará de Funcionamento 2023, a maior parte dos valores será aplicado em obras e ações que permitem a cidade de Várzea Grande se desenvolver, garantindo qualidade de vida para sua gente, o prefeito Kalil Baracat, assegurou um desconto maior, de 20%, para os contribuintes sem débitos anteriores e que forem pagar a taxa até 24 de janeiro deste ano.
“Vivemos em uma cidade que cresce acima da média nacional e que tem excelentes perspectivas de futuro, mas para que isto se concretize temos que manter elevado índice de investimentos nas ações e obras que são de responsabilidade da Administração Municipal, disse Kalil Baracat, frisando que diferente do que muitos pregam não faltam recursos próprios para sua gestão investir, mas sim uma demanda represada por estar Várzea Grande na Região Metropolitana e sofrer os impactos da falta de políticas públicas de outras cidades de Mato Grosso, do Brasil e de países vizinhos.
Kalil Baracat sinalizou que a desigualdades entre os municípios os recursos aplicados por outros entes públicos, acabam levando grande parte da população buscar nos grandes centros como Várzea Grande, por políticas públicas melhores e mais resolutivas.
Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Várzea Grande, mantém sua política de flexibilização para a quitação de tributos municipais, como no caso do Alvará 2023, que épassível de quitação com descontos de 20% para aqueles sem dívidas de anos anteriores até o dia 24 de janeiro ou desconto de 10%, também para aqueles sem dívidas anteriores, e que preferirem realizar o pagamento até 24 de fevereiro.
“Uma terceira opção, mas sem desconto, é o parcelamento em até três vezes consecutivas, sendo o primeiro vencimento dia 24 de fevereiro, portanto, a Prefeitura de Várzea Grande, seguindo as determinações do prefeito Kalil Baracat, oferece aos contribuintes diversas modalidades e opções de pagamento de suas obrigações com descontos ou parcelamento, além de garantir que os recursos arrecadados serão destinados em benefício da cidade e de sua população”, explicou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Para usufruir do maior desconto, de 20%, o contribuinte deve ficar atento, pois o primeiro vencimento ocorre já no dia 24 deste mês de janeiro. Todas as disposições legais que regulamentam a cobrança de tributos e taxas no Município no exercício constam da Lei Complementar N.º 5.031/2022 e ainda do Edital de Lançamento 01/2023, publicado na edição de quatro de janeiro de 2023 na página 371, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
“Encerramos 2022 promovendo um grande mutirão fiscal. Teve início em outubro e finalizou agora no último dia 28. Acredito que muitos contribuintes puderam regularizar sua situação junto ao Município e agora poderão usufruir dessas condições únicas, ofertadas para quitação do Alvará 2023. Sempre friso que cobrar o que é devido é a melhor forma de se praticar a justiça fiscal e as consequências são obras e benefícios para todos que valorizam a cidade e a qualidade de vida de todos. Em Várzea Grande a cobrança é feita e ao mesmo tempo vamos criando condições que flexibilizam tanto os débitos do exercício atual quanto passivos. Para além disso, revertemos as cifras geradas em benefício da sociedade várzea-grandense seja com obras, ações ou serviços”, argumenta o prefeito.
Conforme a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o lançamento do Alvará com dois vencimentos foi uma estratégia certeira, utilizada para atrais os contribuintes e fomentar os entendimentos entre Poder Público e contribuintes.
“O contribuinte pode se planejar melhor e adequar o pagamento ao orçamento. Além de possibilitar o pagamento do imposto em até três parcelas, facilitamos a obtenção do Alvará. Os boletos poderão ser retirados pelo site da prefeitura (www.varzeagrande.mt.gov.br). Depois de pagos, num intervalo de uma hora após essa quitação, o contribuinte poderá emitir o documento do Alvará – aquele que tem de ficar afixado em local visível. Agilidade e descentralização foram prioridades da Pasta. Hoje os serviços ofertados pela Gestão Fazendária são basicamente online”, explica Lucineia. Como destaca ainda a titular da Pasta, a celeridade, agilidade e o atendimento remoto são aprendizados deixados pelo pior momento da pandemia. “Entre 2020 a meados de 2022, tivemos de nos adaptar à realidade e buscamos ofertar a maior gama de serviços de forma remota, não apenas para facilitar a rotina dos contribuintes, como também preservar e proteger vidas contra o vírus. Foi um aprendizado que nos levou a um atendimento eficiente, mesmo que de forma online e remota”.
CONDIÇÕES
O pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, referente ao exercício de 2023, conforme os termos da Lei Complementar Municipal nº 5.031/2022, poderá ser feito da seguinte forma:
I – COTA ÚNICA 01: com desconto de 20% (vinte por cento) até 24 de janeiro de 2023, somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos;
II – COTA ÚNICA 02: com desconto de 10% (dez por cento) até 24 de fevereiro de 2023, somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos;
III – PARCELADO: sem desconto em até 03 (três) parcelas iguais e consecutivas com vencimento da 1ª Parcela até 24 de fevereiro de 2023, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT.
Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco UPF/VG, que para 2023 está regulamentada em R$ 37,03. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 185,15.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do Alvará/2023, poderá ser emitido no site: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/alvara/.
Fora isto, Várzea Grande, mantém outras possibilidades de negociação online, através do atendimento via whatsApp pelo número(65) 98459 8124, permitindo um atendimento, mais rápido, eficiente e com o mínimo de interferência entre as opções e decisões do contribuinte, que também tem a possibilidade de ser atendido presencialmente.
