Embora muitos servidores tenham comemorado o fim da intervenção na Saúde de Cuiabá, a situação ainda corre risco de inversão. A ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre a intervenção.
Houve uma decisão nesta sexta-feira (06.01), com a suspensão da intervenção, mas a ministra reforçou que caberá ao TJMT decidir a questão de forma definitiva. “Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, disse ao bater o martelo.
O Órgão Especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades após o dia 9 de janeiro, data que termina o recesso do Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção. A intervenção havia sido decretada no dia 28 de dezembro pelo desembargador Orlando Perri, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão do completo caos que abate a saúde cuiabana.
Com a intervenção, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor. Durante os dias de intervenção, foram realizados trabalhos visando a volta da regularização dos serviços de saúde na atenção básica.
Também foram feitos diagnósticos sobre a real situação da Saúde de Cuiabá, com a detecção de um cenário de horror, incompetência e má-gestão, desde milhões de medicamentos vencidos, rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, dívidas em repasses a fornecedores, atrasos de meses nos salários de profissionais de saúde, inchaço de cargos comissionados e óbitos por falta de atendimento adequado.