O meio ambiente e o agro deveriam andar sempre lado a lado. Porém, contudo nem sempre é o que acontece. Desde configurações governamentais, federais, ministérios, instituições do terceiro setor e até as próprias empresas agropecuárias. Ou seja, todas de alguma forma, perdem a oportunidade de unir forças, técnicas, políticas, relações internacionais e econômicas, recurso natural e produção, dessa forma promover a sustentabilidade do nosso país.
É tempo de equacionarmos as supostas diferenças e otimizarmos as oportunidades para o ano de 2023. Já que não bastasse os problemas do próprio agronegócio, desde plantio, correção de solo, adubação, manejo de patógenos, transporte, logística, crédito, entre outros fatores, o setor ainda precisa gerir contratempos de insegurança jurídica, política, econômica e até mesmo ambiental.
Ainda não é possível prever mudanças e caminhos que serão explorados pelo 3º governo Lula, mas um fato é que agro tem muito ainda para crescer e, por outro lado, temas nevrálgicos que ainda precisam ser tratados e superados.
Teremos que lidar com a inflação dos produtos alimentícios que tem impactado de sobremaneira da produção ao consumo. Além disso no plano de governo do presidente eleito foi usado vagamente o termo “regulação” da produção agrícola e isto ainda não está claro em termos e intenções executivas, mas interferir no mercado agropecuário seria um grande problema para o setor. Já no que tange a propriedade privada, temos um ambiente ainda nebuloso sobre invasões e reconhecimento de posse, propriedade e direitos da terra. Neste sentido espera-se que a paz no campo impere e que o direito proprietário e fundiário seja preservado.
Apesar dos desafios que aguardam o novo governo, incluindo a grave crise fiscal no país, podemos ainda ser otimistas com as perspectivas para o agronegócio brasileiro nos próximos anos baseado no histórico de gestão federal para o setor. A pauta ambiental irá ganhar força com o novo presidente e se trata convergente à produção, podendo ser um grande trunfo para o Brasil em acesso aos mais variados mercados internacionais. Para isso, devemos definitivamente sair do discurso e enfrentar concretamente o desmatamento ilegal, a regularização das propriedades rurais (CAR), bem como investir em gestão ambiental resolutiva e de resultados, combatendo a grilagem e a mineração realizada em desacordo com a lei . E se isso acontecer, iremos reverter a imagem negativa do Brasil no mundo. É preciso dialogar e criar políticas públicas convergentes, pois o meio ambiente é palavra-chave transversal a todos os setores produtivos, econômicos e ministérios.
O otimismo aqui gerado tem a ver com o histórico da política agrícola brasileira, porque ainda não temos o Ministro nomeado e nada objetivo em relação às propostas do novo governo (que poderá ser um ex- executivo da Aprosoja (MT) e ex-secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso – Sen. Carlos Fávaro). Mas a ideia que devemos refletir neste momento é que, ao longo dos últimos 20 anos, tivemos uma série de governos de diferentes ideologias, filosofias, modo de fazer política, etc. Passaram no governo federal Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Apesar das diferenças nos modos de enxergar a economia e o social, em todos os governos a política agrícola foi direcionada como prioridade. Houve sempre o privilégio ao crédito para investimento, pois ele é um dos fatores que estimula o aumento da produtividade e, portanto, fortalece a competitividade.
Além disso, houve programas com prioridade para agricultura familiar, por meio do Pronaf- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Como lembrança, o crédito concedido ao Pronaf saltou de 2,3 bilhões de reais na safra 2002/2003 (Lula) para 46 bilhões de reais na safra 2022/2023 (Bolsonaro), ou seja, independente do perfil ideológico os investimentos ao agro sempre chegaram e cresceram ao longo do tempo. No governo Lula, tivemos a implantação do Programa de Seguro Rural, que deve ser fortemente retomado, que é um programa de subvenção onde o governo paga um pedaço do prêmio de seguro que o agricultor contrata para proteger sua lavoura, especialmente por problemas climáticos. Outro ponto que podemos destacar é a lei dos títulos do agronegócio de dezembro de 2004 (Lei n.º 11.076 – Brasil, 2004) . Tanto que foi realizada uma grande revolução capitalista no financiamento da agricultura e do agronegócio. Atualmente, o saldo dos títulos do agronegócio chega a 450 bilhões de reais, ante um saldo de 505 bilhões do crédito rural oficial. Desse modo, os governos conseguem priorizar pequenos e médios produtores que é uma parcela empreendedora importante deste mercado.
Outra característica desse período foi a prevalência de regras de mercado, ou seja, apesar da volatilidade do mercado com pandemia e guerra, como exemplo a alta de preços de produtos como o arroz e o trigo, nenhum dos governos interferiu nas regras básicas de funcionamento do mercado. Da mesma forma, não identificamos em nenhum desses governos a busca pela tributação das exportações do agronegócio, desoneradas desde a Lei Kandir (Brasil, 1996). Importante ainda salientar que, em 1999, o Banco Central adotou o sistema de câmbio flutuante, que vigora até hoje, portanto oportunizando o livre mercado. Assim, com a desoneração das exportações e a liberação do câmbio, as exportações do agronegócio brasileiro, que representavam 9% do PIB do agro em 1997, pularam para 27% em 2021. O setor ganhou envergadura suficiente para ocupar o maior saldo da balança comercial agrícola do mundo. Isso considerando a característica que poucos países produtores possuem que é um grande mercado interno consumidor. Como referência, de tudo o que o Brasil produz no campo, 73% são consumidos pelas famílias brasileiras. Assim, temos mais um ponto positivo em que nossas reservas cambiais brasileiras atingiram o nível atual de 350 bilhões de dólares, sustentando e amortecendo nossa economia diante de crises internacionais.
Podemos, então, dizer que esperamos do governo Lula a preservação e a sustentação dos pilares da política agrícola brasileira que são os recursos para o crédito rural, seguro rural e a manutenção das regras de mercado, podendo ainda ser otimizada com os biocombustíveis tal como citou, recentemente, um dos coordenadores do grupo de transição do agro, Sen. Carlos Fávaro.
Apesar do otimismo, um dos pontos de atenção para 2023 envolve a tributação. O estado de Goiás, por exemplo, aprovou recentemente uma taxa sobre as exportações do agronegócio com o objetivo de criar um fundo para investimento em infraestrutura. Em contraponto, o Estado do Paraná debateu e declinou da tributação. Tributar o agro pode ser um erro. Interferir em sistemas produtivos e de mercado poderá distorcer competições, promover a ineficiência, os investimentos e até a dispensa de empregados. O alerta é baseado no país vizinho, a Argentina. Lá a transferência de renda da agricultura para o Estado (24%) sufocou o sistema produtivo e colapsou a economia. Importante indicador gerado pela OCDE chamado Producer Support Estimate (PSE, ou estimativa de apoio ao produtor), (OCDE, 2003) que mede quanto da receita dos produtores vem do apoio da política agrícola. O Brasil é um dos países que menos subsidiam a agricultura no mundo e isso precisa ser cada vez mais divulgado e mostrado. Aqui nosso índice é de 1,5%, na média de 2018 a 2020, enquanto na China está em 12% e na União Europeia chega a 19%. Na citada Argentina o PSE é de -24%, por tanto não há subsídio e sim penalização da agricultura por causa dessa interferência nas regras de mercado.
Lula deverá ter um governo diferente da sua época, pois na época boa parte das construções em projetos e políticas vinham do executivo, hoje boa parte vem do congresso nacional, pois o peso do Poder Executivo diminuiu muito até de forma demasiada. Entretanto, há no congresso a maior bancada política que é a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que sem dúvida nenhuma irá dialogar com o governo em prol do setor e buscar caminhos exitosos para nosso país.
Sim, é possível ver o cenário com otimismo, analisando tecnicamente e historicamente. O agro é orgulho do Brasil e o país detém as maiores riquezas naturais do mundo. Produção, resgate de imagem e reputação, sustentabilidade na exploração dos recursos naturais e inclusão social nos colocará como locomotiva mundial e em breve entre as 5 maiores potências econômicas do mundo.
Se não atrapalharem ou sabotarem o agro, ele não só ajudará a desenvolver o país como também auxiliará a preservar e conservar os recursos naturais para as gerações futuras. O caminho? A produção sustentável (ESG)!
*ANDRÉ LUÍS TORRES BABY é Engenheiro Florestal, ME em Sustentabilidade. Foi secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)
CONTATO: andreluis.baby@gmail.com
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