Induzido por alguns agentes políticos, o mês de dezembro foi tomado pelo debate sobre a brusca queda na arrecadação do ICMS, principal tributo cobrado pelo estado. Por determinação constitucional, o imposto é compartilhado com os municípios. De cada R$ 100,00 recolhidos ao tesouro estadual, R$ 25,00 devem ser entregues aos 141 municípios. Por conseguinte, quando ocorre redução dessa receita tributária, os reflexos são sentidos pela administração estadual e muito mais pelos cofres municipais.
Em 2021, após as sofrências causadas pela pandemia em 2020, as receitas de ICMS tiveram crescimento de 35,41% acima da inflação. A cena inicial do exercício fiscal de 2022 dava todos os sinais de que Mato Grosso teria novamente um ano de bom crescimento de suas receitas, especialmente do ICMS, imposto que guarda correlação direta com o comportamento da atividade econômica. E as expectativas eram de forte crescimento do PIB estadual, impulsionado pela agropecuária, retomada do comércio, avanço da industrialização e elevação de investimentos na infraestrutura de transportes e telecomunicações, com a construção de infraestrutura para a chegada da tecnologia de internet 5G.
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O desempenho econômico do primeiro semestre confirmou as estimativas. Com a atividade econômica acelerada, a arrecadação de ICMS teve aumento de 14% acima da inflação em relação ao primeiro semestre de 2021.
No entanto, em junho, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao congresso nacional projeto de lei reduzindo as alíquotas de ICMS de combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transportes, com a justificativa de reduzir preços desses bens e serviços e, colateralmente, combater a inflação. Aprovada rapidamente, a Lei 194/2022 começou a produzirseus efeitos já no mês de julho com a queda de arrecadação.O ritmo de redução de receitas prosseguiu nos meses seguintes, aprofundou em outubro e novembro e perdurou até dezembro. Resultado: a receita de ICMS sofreu redução de 18%, acima da inflação, no segundo semestre, comparada com o segundo semestre de 2021. Ao final de 2022, as perdas são de 5% acima da inflação.
Com seus respectivos orçamentos elaborados em ambiente otimista e em plena execução, estado e municípios enfrentaram dificuldades extremas para se adequarem à nova realidade de escassez financeira. Passaram a buscar alternativas de aumento de receitas, ao mesmo tempo que implementavam medidas de austeridade para redução das despesas sem sacrificar a qualidade dos serviços públicos ofertados aos contribuintes. O susto aumentou quando as receitas do mês de outubro caírammais de 30% (acima da inflação), em relação a outubro do ano passado. A forte queda de outubro e o final das eleições presidenciais, o problema veio a público e ocupou espaços na imprensa e no meio político.
Analisei a situação com base nos indicadores econômicos do estado e no histórico de boa performance do fisco estadual. Outro insumo relevante que considerei em meus estudos foi a proposta de lei orçamentária encaminhada pela administração estadual à Assembleia Legislativa.No projeto de lei do orçamento para o exercício de 2023 surge uma luz ao final do túnel. A Secretaria Estadual de Fazenda estima que as receitas de ICMS terão crescimento nominal de 6% em 2023. Indica, portanto, que a sangria das perdas de receitas acaba em dezembro, voltando a crescer ao longo do próximo ano.
Trabalho com o cenário que o ICMS terá crescimento de 5% acima da inflação no ano fiscal de 2023. Essa estimativa é explicada pelos bons indicadores da atividade econômica regional, mercado de trabalho favorável, colheita de outra grande safra agrícola, exportações estáveis, investimentos em novas plantas industriais, construção de novo trecho ferroviário e investimentos no setor rodoviário e imobiliário urbano. Os negros ventos vindos de Brasília passaram e a vida continua nestes gerais destinados a crescer.
*VIVALDO LOPES DIAS é professor e economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP
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