Em uma conferência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quinta-feira (1°), o governador Mauro Mendes (União) debateu com os prefeitos sobre o confisco de terras por desmatamento e a taxação da mineração, além da Proposta de Emenda na Constituição (PEC) dos aposentados e pensionistas.
Em relação ao confisco de terras, o governador disse que está em tramitação, em alguns países, a proibição da compra de produtos, de terras que possuem algum tipo de desmatamento.
“Isso traz um dano gigantesco para o meio ambiente, para a economia e as exportações, então nós temos que tentar algo novo. A lei é deles, mas vai valer comercialmente para o Brasil. Nós temos o Código Florestal e não é cumprido. Os mecanismos não estão funcionando, não estão inibindo as práticas desse crime”, disse.
Sobre o assunto, Mauro Mendes disse ainda que uma das primeiras alterações é melhorar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
“É exigido da secretaria que coloque mais gente. Autorizei contratar mais 30 técnicos para trabalharem na área de análise, para a gente apertar mais quem faz de forma ilegal. O projeto está sendo elaborado e vai ser encaminhado para votação. Os técnicos estão fazendo a análise e vão apresentar semana que vem”, argumentou Mauro Mendes, perante dezenas de prefeitos.
Taxação da mineração
Sobre a taxação da mineração, o governador sinaliza ser a favor do projeto. A proposta prevê a alíquota de 2,5% sobre a produção. Segundo o governador, a expectativa é que haja uma arrecadação da produção de R$ 200 milhões por ano. O que não está definido ainda é para onde será destinado essa arrecadação.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o recurso deveria ser destinado aos municípios, já que a mineração ocorrem nesses locais.
“Aproveitamos para presentar ao governador e pedir que parte dos recursos provenientes da cobrança da mineração fique para as prefeituras. Essa exploração acontece no município e porque ele ficaria ausente na participação dessa contribuição?”, disse.
