A Polícia Federal de Campinas (SP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fazem uma operação nesta quinta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa que atua em crimes ambientais e mineração ilegal de ouro. Ao todo, 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados.
A operação, denominada Hermes (Hg), combate também comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Apura fraudes em informações registradas no Cadastro Técnico Federal, o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.
A ação é apontada pela PF como a maior do tipo na história da corporação, e determinou o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 1,1 bilhão.
“Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará)”, disse a PF em nota.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão cento e dezesseis milhões de reais), correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.
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Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Mandados em 7 estados
As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas. Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso.
Medidas judiciais
- 5 mandados de prisão preventiva – cidades ainda não divulgadas
- 9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias – cidades ainda não divulgadas
- 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT), São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
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Embarque de policiais federais de Campinas no Aeroporto Internacional de Viracopos para o Mato Grosso — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração, informou a Polícia Federal. Em relação aos R$ 1.116.000.000,00, o valor corresponde ao prejuízo calculado ao Estado.
“A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.”
Cidades com mandados
- Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
- Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
- Cuiabá (MT): 22, sendo que uma arma e munições foram apreendidas
- Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
- Sinop (MT): 1
- Várzea Grande (MT): 1
- Rondonópolis (MT): 1
- Goiânia (GO): 1
- Porto Velho (RO): 1
- Santos (SP): 1
- Campinas (SP): 1
- Arujá (SP): 3
- São Paulo (SP): 4
- Santa Bárbara d’Oeste (SP): 1
- Paulínia (SP): 1
- Indaial (SC): 1
- Timbó (SC): 1
- Caxias do Sul (RS): 1
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Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Fiscalização do Ibama
De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.
O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. “Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU”, disse a corporação.
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Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Mercúrio e os riscos para a saúde
O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.
O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica de produtos químicos.
“Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a Europol, Interpol, UNODC e agências de diversos países”.
Produto de reciclagem ou importação
A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.
“Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal”, explicou a PF.
A expectatitiva agora é que ao menos 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do Cadastro Técnico Federal.
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Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação