A Prefeitura de Cuiabá justificou a valorização de imóveis e as melhorias realizadas em bairros de Cuiabá para a aprovação do aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Uma audiência foi realizada na Câmara dos Vereadores, nessa terça-feira (29), para discutir o projeto.
A audiência começou às 19h e estiveram presentes representantes de diversos bairros de Cuiabá. Moradora disseram estar indignados com a proposta de aumento, que segundo vereadores da oposição, varia de 500% a 100%, conforme a região do município.
A prefeitura não enviou representantes para a audiência, mas diz que esse tipo de aumento está previsto em lei e tem que ser feito. O presidente da associação dos moradores do Bairro Jardim Renascer, José Carlos da Silva, disse que nos últimos dez anos, não houve melhorias no bairro que justifiquem o IPTU com valor 500% maior.
“A prefeitura não faz limpeza, as bocas de lobo estão entupidas, a iluminação pública é precária, falta mais de 20 lâmpadas, não varrem as ruas, o nosso ponto de apoio, que seria para as crianças brincarem, não tem. Não tem posto de saúde, creche”, disse.
O projeto não tem data para ser votado. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) disse que espera que os debates convençam a maioria dos parlamentares a votar contra a proposta.
“O intuito da audiência pública é convidar todos os envolvidos, inclusive, a gestão municipal, para que fique às claras, qual é o valor. A gente precisa de uma planta de exemplos, de pessoas que morem em bairros específicos, como o Pedra 90. Fala-se de um aumento de um aumento de R$ 100 reais para R$ 500, então a gente precisa que isso seja apresentado”, disse.
Na audiência, os moradores também contestaram a criação da taxa do lixo proposta pela administração municipal. A taxa seria inserida no talão de água e esgoto.
O projeto de lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo. Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal.
Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara emitiu um parecer favorável ao projeto.
A audiência foi marcada após um pedido dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União Brasil).
