A Capital mato-grossense terá pela primeira vez em sua história um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade (PlanMob) para direcionar a implementação de políticas públicas desta área a curto, médio e longo prazo. A construção desse documento é uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro e chegou à fase final nesta quarta-feira (9) com a realização da última audiência pública sobre o tema.
O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e contou com o envolvimento de entidades representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos e lideranças comunitárias. Neste último encontro, foram apresentadas as propostas elaboradas com base em pesquisas de campo, estudos técnicos e nas proposições da participação social.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o objetivo da equipe de trabalho é concluir o processo de construção do plano até o fim deste ano. Com o encerramento das audiências públicas, ele contou que os próximos passos são a consolidação do relatório e concepção da minuta de lei para regulamentação. Samaniego destaca ainda que o PlanMob irá nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos 5, 10 ou 15 anos.
“Dentro do Plano Diretor da cidade é preciso ter também um plano de mobilidade, para que o poder público consiga atuar de forma eficiente e contínua, visando melhorar o direito das pessoas de ir e vir. E isso é uma preocupação da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Ou seja, o planejamento é importante não só para o ordenamento da cidade, mas também para que o cidadão tenha mais qualidade no trânsito”, disse.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade do município, vinculado ao Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas. Ele foi instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), regulamentada pela Lei Federal n° 12.587 de abril de 2012.
As metas principais desse plano são: proporcionar acesso aos cidadãos às oportunidades que a cidade oferece, em condições adequadas de fluidez, segurança e conforto; priorizar os meios de transporte não motorizados (a pé e ciclistas), seguido pelo transporte coletivo, transporte de cargas e por fim, carros e motos; e fomentar a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas.
