O relator do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu criar uma PEC da Transição, para autorizar o novo governo a aumentar gastos e consertar erros encontrados na Lei Orçamentária Anual entregue pelo Ministério da Economia. A decisão foi tomada em reunião com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (3).
A proposta deve englobar a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600, investimentos na Farmácia Popular e outros gastos emergenciais até a reorganização das finanças da União. Antes mesmo de assumir, o novo governo tentar encontrar manobras para gastar fora do teto de gastos.
“Vamos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição excepcionando do teto despesas inadiáveis”, disse Castro.
“Não tem recurso pro Bolsa Família, para farmácia popular, para saúde Indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento que estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que possa se adequar do novo governante eleito legitimamente pelo povo brasileiro. Chegamos a um acordo, entendimento, que não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender”, concluiu.
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O parlamentar já havia indicado a equipe, liderada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), que o orçamento estava engessado e que seria impossível reduzir os valores das emendas de relator ou tirar verba de outras áreas. A partir daí, se pensou em manter a PEC dos Benefícios ou a criação de uma proposta mais ampla.
A preocupação principal da cúpula petista era com o Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família. Como a folha de pagamentos de janeiro roda um mês antes, a equipe de transição corre contra o tempo para pagar os R$ 600 do programa logo na primeira semana de governo Lula.
“São dois movimentos: primeiro, a PEC é imprescindível para abrir espaço orçamentário no teto. Então, nós pactuamos de conversar com o presidente da Comissão de Orçamento. Já houve um diálogo prévio, mas agora vamos aprofundar, para deflagrar esse processo, por exemplo, com auxílio emergencial”, disse Aloizio Mercadante, um dos membros da equipe de transição e cotado como ministro do Planejamento.
“O auxílio, ou Bolsa Família, tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Se não, você deixa 21 milhões de pessoas sem renda”, concluiu.
A proposta será entregue a Lula na próxima segunda-feira (7). Se tiver o aval do novo presidente, o texto será lido no Congresso Nacional no dia seguinte.
Nos próximos dias, Alckmin e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, devem se reunir com lideranças partidárias para garantir a aprovação da proposta e construir a base governista no Congresso. Ainda nesta semana, ambos vão se reunir com o presidente do MDB, Baleia Rossi, e com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para garantir apoio das legendas a PEC e ao novo governo.
Fonte: IG ECONOMIA