O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) preste informações sobre o atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Em setembro, a unidade filantrópica denunciou inadimplência na ordem de R$ 37 milhões.
A solicitação do TCE foi feita pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados na última segunda-feira (24).
Em seu pedido o conselheiro também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.
“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressaltou.
DENÚNCIA
Em setembro, o presidente do Hospital de Câncer, Laudemi Moreira Nogueira, convocou uma coletiva de imprensa para atribuir ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a responsabilidade pelo atraso dos salários dos médicos, a falta de insumos e até de alimentos na unidade hospitalar.
Segundo o responsável pelo hospital, a prefeitura não realiza os repasses desde 2019, inclusive dos valores de emendas parlamentares da bancada federal de Mato Grosso.
“Vidas estão correndo risco, vários pacientes estão aqui em tratamento. Desde 2018, os pagamentos são parciais, tem retenção de emendas parlamentares. E tudo começa a se agravar em 2019, quando a prefeitura cria um pedágio de 20%, que nós teríamos que ofertar em serviços da rede básica que não tem nada a ver com o Hospital de Câncer e me recusei a assinar, inclusive tenho documento do Ministério da Saúde dizendo que é irregular essa cobrança”, disse à época.
Na ocasião, a prefeitura respondeu dizendo que não reconhecia o montante de R$ 37 milhões conforme relatado pelo Hospital de Câncer.
Fonte: HiperNotícias